A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a segunda fase da Operação Avaritia contra uma quadrilha suspeita de fraudar financiamentos públicos durante a pandemia junto ao programa Desenvolve SP, do governo estadual. A suspeita é que as fraudes possam chegar a R$ 70,4 milhões.
Ao todo, são cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com a investigação, o esquema ocorreu entre os anos de 2021 e 2022. A ação de hoje tem como objetivo confiscar documentos, equipamentos eletrônicos e demais elementos que provem o esquema de fraude.
Além disso, a Polícia Civil busca identificar possíveis beneficiários dos recursos obtidos e rastrear o patrimônio dos envolvidos.
Segundo o delegado Luiz Fernando Dias de Oliveira, os financiamentos eram liberados com a ajuda de escritórios de contabilidade e advocacia. O dinheiro era obtido sem que os contratos fossem pagos e, depois, distribuído em outras operações para lavar os valores.
A operação é conduzida em conjunto pelo NECCOLD (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro), Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e Deinter-2 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo). O contingente conta com cerca de 80 policiais civis e 27 viaturas.
Primeira fase da operação
As investigações sobre o esquema fraudulento tiveram início em janeiro de 2022 com uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Desenvolve SP, que foi averiguada pela agência de fomento e levada ao Ministério Público.
As autoridades identificaram uma organização criminosa estruturada em Campinas, interior paulista, que usava pelo menos três empresas laranjas e falsos balanços financeiros para obter os financiamentos.
Segundo a Polícia Civil, a quadrilha se aproveitou de um contexto excepcional durante a pandemia, quando houve uma expansão emergencial do crédito para atender empresas que enfrentavam dificuldades e a transição para o trabalho remoto.
Em novembro de 2022, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) recebeu uma Notícia de Fato sobre o esquema. Além disso, na mesma época, o Banco Central e a CGE (Controladoria Geral do Estado) também foram informados sobre as apurações.
As apurações da Desenvolve SP identificaram, em fevereiro de 2023, que havia participação de colaboradores da agência nas fraudes. O órgão ainda informou que um grupo de trabalho foi criado e um escritório para auditoria forense contratado.
Cerca de cinco meses depois, a agência fez uma denúncia no Conselho Regional de Contabilidade contra os contadores identificados na fraude. Oito colaboradores tiveram processos administrativos abertos para apuração de envolvimento.
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Ainda segundo o governo estadual, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também já havia sido notificado sobre o esquema.
Em outubro de 2023 os policiais deflagraram a primeira fase da operação, em que cumpriram mandados judiciais e apreenderam carros, celulares, joias, computadores e documentos que foram periciados e contribuíram para o avanço das investigações, mantidas em sigilo.
Ainda de acordo com a polícia, as apurações internas também resultaram em medidas administrativas, incluindo o desligamento de cinco colaboradores com envolvimento nos fatos.
O governo paulista também apontou que a Desenvolve SP implementou diversas ações após a identificação das fraudes, incluindo alteração da Política de Crédito; revisão da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro; e treinamento específico sobre prevenção a fraudes.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo