O MPSP (Ministério Público do estado de São Paulo) realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os principais alvos da ação são o advogado João Buttini e o ex-Diretor-Geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.
São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e no Estado de Mato Grosso do Sul.
A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 investigados, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país. Três ex-agentes fiscais ficaram ainda impedidos, cautelarmente, de atuar perante a SEFAZ/SP em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.
São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.
Investigações e como funcionava o esquema
Segundo a investigação, o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino, no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e à sua liberação. As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.
A estrutura seria formada por núcleos público e privado. Profissionais particulares seriam responsáveis por captar grandes contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos honorários recebidos a agentes públicos. Estes, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, promovendo sua centralização, aceleração ou deferimento.
As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.
De acordo com os elementos reunidos, o primeiro alvo, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então Delegado Regional Tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.
(Em atualização)