Após o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) exonerar o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil) do cargo de Delegado da Polícia Civil nesta quinta-feira (3), o TJE-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu os efeitos do despacho feito pelo mandatário estadual e restituiu o cargo ao delegado.
Segundo documento obtido pela CNN Brasil, as alegações finais para a demissão de Da Cunha não deram o devido direito de defesa ao acusado.
Desta forma, o relator do caso Álvaro Torres Júnior recomendou, por ora, a preservação de Da Cunha no cargo, diante do risco da demissão antes de apreciação da controvérsia.
Conhecido como Delegado Da Cunha, o parlamentar responde desde 2020 a um processo disciplinar após forjar a gravação de um vídeo de operação policial nas redes sociais.
Investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, a corporação o responsabilizou por abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante uma operação em 2020 em São Paulo. Após passar pela corregedoria, o Conselho da Polícia Civil decidiu pela demissão do delegado.
O fator determinante foi que Da Cunha chegou atrasado em uma ação policial que desbaratinou um cativeiro, libertando a vítima e prendendo o sequestrado. Após a ação, Da Cunha reencenou a operação para que ela fosse filmada e divulgada em suas redes sociais. Além do julgamento interno, a Justiça comum o acusou de abuso de autoridade e constrangimento ilegal após simular o flagrante.
De acordo com a lei, apenas o governador pode demitir delegados de Polícia em São Paulo.
Além do do processo de abuso de autoridade, Da Cunha já era réu por violência doméstica, após ser acusado de agredir e ameaçar sua ex-companheira de morte em 2023, em Santos. O julgamento deste caso ainda não foi marcado.
A CNN Brasil entrou em contato com o Palácio dos Bandeirantes, mas ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto.