O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou medidas nesta quarta-feira (2) para exigir que os estados forneçam informações sobre imigrantes sem documentos ou corram o risco de perder recursos federais destinados a dois importantes programas de assistência pública, em uma revisão ampla de um entendimento jurídico adotado há décadas.
É a mais recente iniciativa do governo Trump para pressionar os estados a cooperarem com a ofensiva do presidente contra a imigração. Desta vez, a ameaça é retirar o financiamento federal caso os estados não forneçam informações sobre imigrantes sem documentos que, segundo as autoridades, estejam vivendo no país.
A medida deriva de um novo parecer da Secretaria de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, segundo o qual, quando um estado opta por participar dos programas de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF, na sigla em inglês) e de Renda de Segurança Suplementar (SSI), como fazem todos os estados, ele é obrigado a informar ao Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre pessoas que estejam ilegalmente nos Estados Unidos.
O TANF oferece assistência financeira e outros tipos de apoio a famílias de baixa renda. O SSI fornece pagamentos mensais a idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência.
O parecer, apresentado pelo Departamento de Justiça como um esclarecimento de uma decisão anterior, se aplica a todas as agências dentro de um estado, e não apenas àquelas que administram os programas. Antes, segundo um parecer da era Clinton de 1998, a exigência de informar dados se aplicava especificamente às agências estaduais responsáveis pelo TANF ou pelo SSI.
“O Congresso estabeleceu claramente essa exigência”, disse em comunicado T. Elliot Gaiser, procurador-geral adjunto da Secretaria de Assessoria Jurídica.
“Quando um estado opta por participar do TANF, aceita a obrigação de informar sobre estrangeiros ilegais nos Estados Unidos. Os recursos dos contribuintes destinados a ajudar americanos vulneráveis não deveriam, de forma perversa, incentivar a entrada ilegal nos Estados Unidos, mas sim reforçar nossas leis e nossas fronteiras”, afirmou.
O parecer também aponta que alguns programas federais de habitação estão sujeitos às mesmas exigências de compartilhamento de informações.
Datado de terça-feira (1º), o parecer se aplica apenas a financiamentos futuros.
Ainda não está claro como a nova orientação será implementada, e é provável que enfrente rapidamente contestações judiciais de críticos que argumentam que o governo federal está tentando usar indevidamente programas de assistência social para obter acesso a dados estaduais.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos também tentou obter mais informações dos estados sobre imigrantes sem documentos que possivelmente recebem auxílio-alimentação, um importante programa de proteção social financiado pelo governo federal, mas administrado pelos estados.
Imigrantes sem documentos não são elegíveis para receber auxílio-alimentação — oficialmente chamado de Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês) — nem outros benefícios federais.
No ano passado, o Departamento de Agricultura solicitou pela primeira vez que os estados fornecessem registros de pessoas inscritas no programa de auxílio-alimentação. A secretária de Agricultura, Brooke Rollins, ameaçou reter recursos de estados democratas que não cumprissem a exigência. Uma coalizão de estados democratas, porém, entrou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar preliminar.
No início deste ano, um juiz federal concedeu uma liminar que impede o departamento de impor novas condições ao financiamento federal para o auxílio-alimentação e outros programas de nutrição. Entre as condições estava a proibição de que os estados usassem recursos para programas que permitissem a imigrantes sem documentos receber benefícios financiados pelos contribuintes.
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