Uma juíza federal dos EUA impediu o governo Trump de aplicar uma nova ordem executiva que limitava o número de pessoas elegíveis para a cidadania por nascimento nesta quarta-feira (2).
A medida foi emitida pelo presidente americano Donald Trump depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou sua tentativa anterior.
A juíza distrital Deborah Boardman, de Greenbelt, Maryland, concedeu uma liminar a pedido de defensores dos direitos dos imigrantes que, no ano passado, haviam obtido uma decisão favorável dela impedindo o governo Trump de aplicar sua ordem executiva inicial — de 2025 — que restringia a cidadania por nascimento.
Em 30 de junho, a Suprema Corte dos EUA rejeitou aquela tentativa inicial de acabar com a cidadania por direito de solo para filhos de pais que não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, concluindo que a medida violava a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
Essa cláusula confere cidadania aos que nascem nos Estados Unidos e estão “sujeitos à jurisdição” do país.
Após essa decisão, Trump assinou uma nova ordem em 6 de agosto, visando especificamente o chamado “turismo de parto”, prática em que mulheres viajam para os Estados Unidos para dar à luz e garantir que seus filhos obtenham cidadania automática.
A cidadania também seria negada a crianças cujos pais trabalhassem para governos estrangeiros nos Estados Unidos, estivessem envolvidos em fraudes ou transações comerciais para obter a cidadania, ou fossem classificados como “estrangeiros inimigos”.
Depois que ele assinou essa ordem, advogados que moviam uma ação coletiva em nome de bebês — que seriam privados da cidadania sob a ordem de 2025 de Trump — pediram a Boardman que impedisse a aplicação da nova ordem do presidente republicano e garantisse que a cidadania de seus clientes continuasse sendo reconhecida.
Entre os autores da ação estavam grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, como a CASA e o Asylum Seeker Advocacy Project; no ano passado, eles haviam convencido Boardman — uma das quatro juízas de instâncias inferiores a bloquear a ordem inicial de Trump antes da decisão da Suprema Corte — a agir em favor da causa.
Boardman, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, recusou-se, em uma audiência na sexta-feira (28), a bloquear imediatamente a nova ordem de Trump. No entanto, ela expressou ceticismo em relação à medida e permitiu que os autores revisassem a ação judicial, para que ela pudesse avaliar se bloquearia o que classificou como uma ordem “sem precedentes”.
Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que uma ordem de restrição era inadequada neste caso, uma vez que a ordem de Trump era mais restrita do que aquela de amplo alcance que motivara a ação judicial inicial dos autores.
Eles também classificaram a ação como prematura, afirmando que as agências federais ainda não haviam emitido as orientações públicas necessárias detalhando como a diretriz do presidente seria implementada — algo previsto para ocorrer até 5 de setembro.
Qualquer contestação judicial deveria aguardar até esse momento, argumentou o governo.