O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) prevê que apenas uma “pequena fração” das operações envolvendo empresas e ativos do setor mineral seja submetida à análise do novo conselho previsto no projeto de lei dos minerais críticos, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2).
A avaliação foi feita por Pablo Cesário, presidente do Ibram, em coletiva de imprensa online para comentar a aprovação do projeto.
Segundo ele, o alcance efetivo do colegiado dependerá principalmente da regulamentação posterior da lei, que deverá detalhar os critérios para definir quais operações ficarão sujeitas à análise.
Na avaliação da entidade, a tendência é que o mecanismo seja utilizado de forma restrita, apenas nos casos enquadrados nos critérios definidos pelo texto e pela regulamentação, como situações relacionadas à segurança do abastecimento interno e à soberania nacional.
Cesário afirmou que o Ibram pretende participar da construção dessas regras e apresentar sugestões ao governo durante o processo de regulamentação.
“Vamos sugerir propostas para regulamentação, sempre na lógica de garantir previsibilidade”, disse.
A preocupação do setor é que os critérios sejam suficientemente claros para que empresas e investidores consigam saber previamente quais operações poderão ser submetidas ao colegiado e quais ficarão fora de seu alcance.
O presidente do Ibram também elogiou outros dispositivos incluídos no projeto, especialmente medidas relacionadas ao estímulo à pesquisa mineral, à concessão de incentivos fiscais e à possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para financiar projetos do setor.
Na visão da entidade, esses mecanismos podem contribuir para ampliar investimentos em pesquisa, desenvolvimento de novos projetos e processamento mineral no país.
Apesar da avaliação positiva sobre parte do texto, Cesário reforçou que diversos efeitos práticos da nova legislação ainda dependerão da regulamentação. É nessa etapa que deverão ser definidos os limites de atuação do conselho e a forma como os novos instrumentos serão aplicados às empresas.
O Ibram pretende defender que essa regulamentação preserve segurança jurídica e previsibilidade para o setor, evitando que operações rotineiras sejam submetidas a uma análise que, na avaliação da entidade, deve ficar concentrada em casos considerados estratégicos.
O governo, por sua vez, vem sinalizando ao setor que a regulamentação será construída sem mudanças abruptas nas regras. Integrantes do Executivo têm defendido segurança jurídica, previsibilidade e uma discussão considerada madura sobre os novos instrumentos, evitando um “cavalo de pau” regulatório na implementação da política de minerais críticos.