A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de propostas para reformar o sistema de Justiça brasileiro. O documento também será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB. Ao Hora H, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica explicou o conteúdo e os objetivos das medidas.
Entre as propostas estão a adoção de mandatos fixos para os ministros do STF e o aumento da idade mínima de ingresso na Corte, de 35 para 50 anos.
Segundo Sica, a ideia central do conjunto de medidas é “melhorar a justiça para o cidadão”, ou seja, “melhorar a justiça para quem precisa de justiça, da cúpula e em primeiro grau também”. O presidente também defendeu a transparência no processo de reforma quanto a idade mínima para os ministros do STF.
Um ano de elaboração e ampla consulta
Sica destacou que as propostas foram elaboradas ao longo de um ano, com consulta a mais de 25 mil advogados, além de membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos tribunais superiores e professores.
“O nível de concretude é enorme”, afirmou. Ele acrescentou que boa parte das medidas já são conhecidas e praticadas em outros países ou em outras instâncias do próprio sistema jurídico brasileiro.
Sobre a aderência ao momento político, Sica ressaltou que o debate sobre a reforma do Judiciário já está em curso.
“O que a gente quer agora é fomentar o debate racional, equilibrado, para que prevaleçam as ideias técnicas e daquelas pessoas que querem fortalecer o judiciário”, disse.
Mandato de 12 anos e o modelo internacional
A proposta de mandato de 12 anos para os ministros do STF foi questionada durante a entrevista.
Um dos participantes levantou a possibilidade de que, com a idade mínima de 50 anos e um mandato de 12 anos, ex-ministros poderiam retornar à advocacia e atuar perante seus antigos colegas no Supremo, gerando disparidade entre as partes em um processo.
Sica respondeu que outros mecanismos, como períodos de quarentena e um Código de Conduta — também incluídos no pacote de propostas —, são suficientes para lidar com essa questão. “A transparência é o remédio para todo esse tipo de desconfiança”, afirmou.
Ele explicou ainda que o modelo de mandatos fixos segue padrões adotados em países como Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, e que a duração de 12 anos foi estruturada em quatro triênios justamente para não coincidir com os mandatos presidenciais de quatro anos, preservando a alternância política.
Risco de concentração de indicações
Outro ponto debatido foi o risco de um mesmo presidente da República concentrar indicações ao STF ao longo de um mandato de 12 anos. Sica reconheceu a preocupação, mas avaliou que, matematicamente, é improvável que os vencimentos dos mandatos dos ministros coincidam em grande número dentro de um único governo.
“Esse risco já existe”, ponderou, reforçando que as demais medidas do pacote buscam justamente mitigar essas distorções.
Sica também abriu espaço para o aprimoramento das propostas, citando que há defensores de uma idade mínima de 60 anos para os ministros.
“O que é importante é trazer à mesa todas essas propostas”, concluiu.