A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Arena, que investiga um grupo empresarial suspeito de utilizar uma estrutura societária e financeira no Brasil e no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos relacionados à exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Entre os alvos da operação está o advogado Nelson Wilians, que é alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência. A medida foi autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba.
A operação mira suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em 14 endereços nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão.
Segundo apuração da CNN Brasil, a principal alvo da ação é a PixBet, da Paraíba. A transferência criminosa suspeita também envolve a PixStar, empresa fantasma sediada na Ilha de Curaçao, no Caribe. A Polícia Federal detectou pagamentos entre as duas empresas.
Wilians já foi alvo de outras investigações. Em julho deste ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema envolvendo a comercialização de créditos de ICMS supostamente fraudulentos. Na ocasião, a defesa do advogado negou irregularidades.
Como funcionaria o fluxo financeiro investigado
Um dos principais elementos da investigação é um fluxograma elaborado pela Receita Federal que mostra as diferentes rotas que os recursos das apostas poderiam percorrer.
A representação considera operações realizadas antes da concessão das autorizações para exploração de apostas de quota fixa em 2025. Segundo a Receita, o grupo teria utilizado instituições de pagamento, empresas nacionais e estrangeiras, operações de câmbio e ativos digitais para movimentar os valores.
A suspeita é de que a estrutura tenha sido utilizada para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos e dos chamados beneficiários finais.
- Apostas passam por instituições de pagamento: o fluxo começaria com os apostadores, que realizariam depósitos e saques por meio de instituições de pagamento. Segundo a Receita, essas instituições também fariam a confirmação dos depósitos e saques necessários para a disponibilização e manutenção dos valores nas plataformas de apostas. A partir daí, os recursos poderiam seguir por diferentes caminhos.
- Parte dos recursos seria destinada a fornecedores nacionais: uma das rotas identificadas pela investigação envolveria o pagamento de despesas de terceiros por meio de fornecedores nacionais das empresas de apostas. Nesse caminho, os recursos sairiam das instituições de pagamento e seriam direcionados a empresas que prestariam serviços ou forneceriam produtos às plataformas. Para os investigadores, a existência de diferentes empresas e operações financeiras dificultaria a identificação da origem e do destino final dos valores.
- Recursos seriam convertidos em criptomoedas: outra rota apontada no fluxograma envolve a compra de stablecoins, criptomoedas com valor vinculado a uma moeda de referência, como o dólar. De acordo com a representação da Receita, uma exchange nacional seria utilizada para a compra de USDT. Depois, os ativos digitais seriam enviados para contas ou estabelecimentos controlados pelos chamados “reais beneficiários” — pessoas apontadas como as destinatárias efetivas dos recursos. A utilização de ativos digitais aparece, portanto, como uma das etapas investigadas na movimentação financeira.
- Dinheiro também teria sido enviado para o exterior: uma quarta possibilidade apresentada pela Receita envolve operações simultâneas de câmbio e o envio de recursos para contas mantidas no exterior. Segundo a investigação, parte desses valores teria sido direcionada a contas localizadas em países ou territórios classificados como paraísos fiscais. Os investigadores suspeitam que empresas constituídas no exterior tenham sido utilizadas para justificar remessas de valores elevados, apesar de, em tese, não apresentarem atividades econômicas compatíveis com o volume de recursos movimentados.
- Empresas do próprio grupo também receberiam recursos: outra etapa do fluxo envolveria o envio de dinheiro para empresas integrantes do próprio grupo empresarial. De acordo com o esquema representado pela Receita, esses recursos poderiam posteriormente retornar aos beneficiários por meio do pagamento de dividendos. A investigação apura se essas estruturas empresariais teriam sido utilizadas para dar aparência de regularidade às operações e dificultar a identificação de quem efetivamente controlava ou recebia os valores.
- Recursos chegariam aos beneficiários finais: no fim das diferentes rotas, os valores chegariam aos chamados “reais beneficiários”. Segundo o fluxograma da Receita, os recursos poderiam ser utilizados, entre outras finalidades, para a aquisição de bens de luxo e para o pagamento relacionado à obtenção de autorização para atuação no setor de apostas. É justamente a identificação dos beneficiários finais e da origem e destino dos recursos que está entre os pontos centrais da investigação.
Estrutura no exterior
Além do caminho percorrido pelo dinheiro, a investigação apura a forma como o grupo estaria organizado.
Segundo a Receita Federal, empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para sustentar a aparência de que as atividades eram conduzidas fora do Brasil. Os elementos reunidos, porém, indicariam, em tese, que a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria em território brasileiro.
A suspeita é de que essa estrutura tenha sido usada para reduzir a visibilidade sobre as operações realizadas no país, além de dificultar a identificação dos responsáveis e dos beneficiários dos recursos.
A investigação também aponta possíveis omissões de rendimentos e utilização de estruturas empresariais para reduzir ou evitar irregularmente a tributação incidente sobre as atividades.
O que a operação investiga
A Operação Arena apura, principalmente, suspeitas de:
- sonegação fiscal, relacionada à possível omissão de rendimentos e ao não pagamento de tributos devidos;
- evasão de divisas, diante da suspeita de envio ou manutenção irregular de recursos no exterior;
- lavagem de dinheiro, pela possível utilização de estruturas empresariais e financeiras para ocultar ou dissimular a origem e o destino dos valores;
- crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, conforme apontado pela Polícia Federal.
Os investigados poderão responder pelos crimes que forem eventualmente comprovados, de acordo com a participação individual de cada um.
A operação ocorre em cinco estados: Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Entre as cidades onde são cumpridas as medidas estão João Pessoa, Campina Grande, Serra Branca, Aracaju, São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói e Curitiba.
A Polícia Federal e a Receita Federal não afirmam, nesta fase, que todos os valores movimentados pelo grupo sejam provenientes de atividades ilícitas. O objetivo da operação é reunir elementos para esclarecer a origem dos recursos, a forma como foram movimentados e quem seriam seus beneficiários efetivos.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Nelson Wilians, da PixBet e da PixStar.
Grupo ligado a Nelson Wilians é alvo por suposta fraude bilionária em ICMS