A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em entrevista ao Live CNN, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a relevância do tema e afirmou que a pauta tem forte apelo popular.
“Esse assunto mobiliza toda a sociedade brasileira. É um assunto que há muitos anos tem sido debatido aqui no Congresso Nacional”, declarou. A iniciativa abre uma nova etapa na tramitação da matéria na Casa e reacende um debate que divide parlamentares e a sociedade brasileira há décadas.
O deputado lembrou que, em 2015, uma proposta semelhante foi aprovada na Câmara por mais de 390 votos, mas ficou parada no Senado Federal por mais de dez anos, perdendo sua eficácia.
Apelo popular e contexto da proposta
Aluísio Mendes citou uma pesquisa recente da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para embasar sua posição. Segundo ele, cerca de 81% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal, incluindo eleitores de diferentes espectros políticos.
“A sociedade hoje clama por uma atitude de cobrar desses jovens uma penalização maior pelos crimes que eles cometem”, afirmou. Ele também argumentou que jovens de 16 anos já têm direito ao voto no Brasil e que, portanto, deveriam igualmente responder penalmente por seus atos.
“Aqui na América do Sul, todos os países já fizeram essa redução. Peru, Chile, Uruguai, Colômbia, todos já reduziram a responsabilidade penal para 16 anos. E o Brasil é o único país da América do Sul que não caminhou nesse sentido”, disse o deputado.
O parlamentar acrescentou que países da Europa e da América do Norte também já adotam a responsabilização penal de menores de 18 anos.
Calendário e acordo com a presidência da Câmara
Questionado sobre o timing da discussão, diante da proximidade das eleições, Aluísio Mendes explicou que foi firmado um acordo com a presidência da Câmara para que a comissão seja instalada e inicie seus trabalhos antes do pleito, mas que a votação sobre a admissibilidade da proposta só ocorra após as eleições.
“Nós fizemos um acordo com o presidente da Casa que essa comissão só irá votar a sua admissibilidade ou não após as eleições”, esclareceu.
Ele também revelou que o tema chegou a ser cogitado no âmbito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, mas que foi retirado daquela discussão a pedido da presidência da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que o assunto contaminasse aquela votação.
Segundo Aluísio Mendes, o objetivo agora é conduzir os trabalhos da comissão com isenção, ouvindo especialistas e representantes de todos os segmentos da sociedade.
“O nosso intento é avançar com o assunto, amadurecer a discussão, discutir com todos os setores da sociedade, para que a gente venha a chegar a um relatório e que esse relatório possa ser levado a plenário e ser votado”, concluiu.