A equipe jurídica do candidato ao governo do Paraná pelo PSD, Sandro Alex, acionou a justiça eleitoral nesta quarta-feira (12) após identificar que o nome do PL na disputa, o senador Sérgio Moro, registrou a candidatura sem apresentar plano de governo.
De acordo com as regras impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é obrigatória a apresentação das propostas a serem defendidas por candidatos na corrida eleitoral junto ao registro formal para concorrer.
Segundo a equipe jurídica do candidato ao governo pelo PSD, o documento com as propostas não foi identificado entre os arquivos disponibilizados na página do candidato pelo PL no DivulgaCandContas, sistema oficial do TSE.
O plano de governo deve acompanhar o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura). A ausência, porém, não implica automaticamente o indeferimento da candidatura, pois a Justiça Eleitoral pode determinar a correção de eventuais pendências.
No caso do Paraná, caberá ao TRE-PR analisar o registro e, após verificar os requisitos legais e possíveis impugnações, decidir pelo deferimento ou indeferimento; se a irregularidade não for sanada ou for considerada insanável, o registro poderá ser indeferido.
O advogado da campanha, Gustavo Guedes, disse que considera “grave” a ausência do plano de governo e que pode pedir a impugnação se não for apresentado.
Segundo Moro, não há qualquer irregularidade no registro.
“A legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas*, permitindo que, até essa data, os partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo”, afirmou a equipe em nota à CNN Brasil.
A equipe de campanha declarou que a apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura.
“Trata-se de mais um factóide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas”, diz Moro.