A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida tem prazo de três dias úteis para ser aplicada e foi motivada por preocupações com a segurança de crianças e adolescentes na plataforma.
Em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira (12), Iagê Miola, diretor da ANPD, esclareceu que a decisão não encerra o processo de investigação aberto contra o Discord.
Na última sexta-feira (7), a ANPD instaurou um processo de investigação para apurar falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes, após a divulgação dos resultados da Operação Lívia, que detectou casos preocupantes de incitação à automutilação e ao suicídio no âmbito do Discord.
Na segunda-feira (10), a agência obteve informações diretamente da plataforma, e, na terça-feira (11), convocou a empresa para uma reunião presencial.
“A partir desse conjunto de informações e evidências, a área técnica da ANPD chegou à conclusão de que há uma funcionalidade específica dentro da plataforma Discord que representa um altíssimo risco para crianças e adolescentes“, afirmou Miola.
A funcionalidade “Go Live”
Miola explicou que o Discord oferece diferentes recursos, como canais de texto, chats de voz e transmissões ao vivo públicas. A funcionalidade identificada como de maior risco, denominada “Go Live”, permite realizar transmissões de vídeo em servidores privados.
Segundo o diretor, há uma associação entre essa funcionalidade e graves violações de direitos de crianças e adolescentes.
“Há uma prática criminosa comum que é o aliciamento de crianças e adolescentes em outras redes sociais, mas que, depois de aliciadas, são trazidas para dentro do Discord no âmbito desta funcionalidade”, detalhou.
Um segundo elemento agravante identificado pela área técnica é o fato de que essas lives privadas são criptografadas de ponta a ponta, o que impede qualquer monitoramento externo do conteúdo transmitido.
Miola apontou que o mecanismo de denúncias apresentado pela empresa como medida de proteção é insuficiente: “Você tem, por definição, servidores fechados. Então, grupos criminosos se reúnem para cometer crimes. É estranho pensar que algum criminoso vai se autodenunciar e esse mecanismo funcionar.”
A ANPD concluiu que a funcionalidade viola o artigo 6º do ECA Digital, que exige das plataformas medidas razoáveis para impedir que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos de indução ao suicídio e automutilação.
Investigação segue em curso
Miola foi enfático ao ressaltar que a medida cautelar anunciada não representa o encerramento do processo. “O que a ANPD fez hoje foi impor uma medida para a plataforma para lidar de maneira cirúrgica com aquilo que foi identificado como o mais urgente, o mais alto grau de risco”, disse.
A investigação continuará nos próximos meses e abrangerá a arquitetura da plataforma como um todo, incluindo os mecanismos de supervisão parental. ” A investigação continua nos próximos meses na ANPD”, reforçou o diretor.
O diretor também esclareceu que a suspensão não representa um bloqueio total do Discord. As demais funcionalidades da plataforma continuarão em operação normalmente.
Apenas a funcionalidade “Go Live”, na forma como está sendo ofertada atualmente no mercado brasileiro, foi suspensa por ser considerada incompatível com a legislação brasileira.
Possíveis punições
Questionado sobre as consequências caso a plataforma descumpra a ordem, Miola explicou que a ANPD pode impor multas diárias pelo não atendimento à medida cautelar. Além disso, o descumprimento pode ser considerado um agravante em eventual sanção futura.
Ao final do processo de investigação, caso sejam identificadas infrações graves ao ECA Digital, a agência poderá aplicar sanções que incluem advertências, medidas corretivas e multas de até R$ 50 milhões por infração.
“Hoje, demos um passo muito importante, que é um passo para lidar com o que é mais urgente e onde está o grau mais alto de risco das violações mais graves”, concluiu Miola.