A comissão especial que discutirá a redução da maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Segundo apuração da analista de Política Isabel Mega, a expectativa do colegiado é realizar apenas três reuniões até 4 de outubro, deixando a votação da proposta para depois das eleições.
A comissão nasceu de um acordo envolvendo Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirou o tema da maioridade penal da PEC da Segurança Pública e determinou que a matéria fosse tratada de forma isolada. Com isso, foi criada a comissão especial instalada nesta quarta-feira.
Diante do calendário apertado, os parlamentares devem usar as três reuniões previstas para elaborar um cronograma de trabalho e definir as primeiras audiências a serem convocadas.
“O compromisso que eles esperam de Hugo Motta é que o assunto possa ser votado logo depois das eleições, justamente porque não tem nem tempo hábil. Não é uma comissão que vai funcionar com a regularidade que se espera em tempos normais”, destacou Mega durante o Bastidores CNN desta quarta-feira.
Mega destacou que o tema tem forte apelo eleitoral e é frequentemente utilizado como bandeira por parlamentares de direita. “A direita tem um discurso muito forte de defesa da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos”, afirmou a analista.
Já a esquerda argumenta que a proposta mexe com cláusula pétrea e que uma emenda à Constituição não seria o instrumento adequado para tal mudança, além de alertar para os impactos sobre um sistema prisional já sobrecarregado.
Discussão densa
Os âncoras do Bastidores CNN também fizeram ponderações sobre a discussão densa que envolve o tema da redução da maioridade penal.
Tainá Falcão observou que, para que a proposta seja tratada com seriedade, a comissão precisará ouvir especialistas e garantir pluralidade no debate, abrindo espaço tanto para defensores quanto para opositores da medida.
O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), já declararam publicamente ser favoráveis à redução da maioridade penal. “O que se espera é uma isenção de opinião dentro desses cargos que eles assumem de liderança na discussão interna”, observou Tainá.
Gustavo Uribe destacou que uma das possibilidades em debate é a adoção de um “meio-termo”: a redução da maioridade penal ficaria restrita a crimes hediondos ou de extrema violência.
Nesse cenário, discute-se também a necessidade de criar espaços de detenção separados para menores de 18 anos, evitando que sejam inseridos diretamente no sistema prisional comum e recrutados por facções criminosas.
Outra alternativa citada por Uribe é o uso de unidades como a Fundação Casa, em que os jovens permaneceriam até completar a maioridade, sendo transferidos para a prisão comum somente então.