As lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados se reúnem, nesta terça-feira (11), para definir os projetos que serão discutidos na semana de esforço concentrado da Casa Baixa. A principal delas deve ser o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a zeragem de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
A divergência sobre o projeto se dá em torno dos efeitos das medidas para os diferentes tipos de combustíveis e o impacto disso nos setores produtivos.
A ideia é cobrir o buraco deixado pela renúncia fiscal aumentando a arrecadação a partir do aumento de impostos a exportações.
A pauta está travada no Congresso desde o semestre passado e a tendência agora é encaminhar o texto nesta semana, de acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos parlamentares envolvidos na articulação da proposta.
“Nós estamos tratando de algumas adequações que possam viabilizar a aprovação do projeto. Isso foi definido como prioridade pelo presidente da Câmara e vai ser tratado nesta semana”, afirmou.
Outros textos ainda estão esperando para serem votados no plenário e podem ficar para a próxima semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 3 de setembro. À espera de um acordo, o projeto sobre o reajuste do enquadramento dos MEIs (microempreendedores individuais), por exemplo, seguirá em negociação nos próximos dias.
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), deve ter reuniões com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. “Vamos ver se é possível, levarmos adiante naquela segunda semana concentrada que é no final de agosto”, disse o relator à CNN.
Além disso, o projeto de lei que classifica a misoginia como crime também está pendente de análise e pode ser discutido na segunda semana de esforço concentrado.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi coordenadora do grupo de trabalho que discutiu a matéria e articula para conseguir votar o texto no plenário da Câmara antes das eleições.
Um texto que tem prazo apertado para ser votado é a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A MP foi editada em maio e tem validade de 120 dias. Essa data vence em 8 de setembro e Motta já disse que dará prioridade para a votação antes que a medida perca a validade.
Pautas no Senado
No plenário do Senado, a pauta prevista inclui o projeto de lei que institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). Prioritário para o setor do agronegócio, o tema já foi analisado pelos senadores, mas a proposta sofreu mudanças na Câmara e, por isso, retornou para análise do Senado.
O projeto foi aprovado em 2024 pelos senadores. A matéria estabelece regras para o investimento e ampliação da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos.
Também estão previstas na pauta do plenário desta terça a proposta que cria o FMPU (Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União) e a que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.