O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) foi “mera intermediadora contratual” em um esquema de desvio de recursos por meio de um projeto para implantação de BRT em São José dos Campos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, em maio, o então prefeito, Carlinhos Almeida (PT), e outros 14 réus por terem participado do esquema. A decisão cabe recurso.
A Fusp, diz o MPSP, subcontratou 100% dos serviços porque não possuía capacidade técnica para realizar o projeto do BRT. Auditorias revelaram que a Fusp não possuía estrutura própria consolidada, corpo técnico permanente ou expertise interna disponível para o objeto contratado.
Com base em prints de sites institucionais, o então secretário de Obras autorizou a contratação, com dispensa de licitação, da Fusp para fazer o projeto do novo sistema de transporte.
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Favorecimento e conflito de interesses
Uma das empresas subcontratadas pela Fusp era registrada em nome de familiares do então presidente da fundação, o engenheiro eletricista e professor da Escola Politécnica da USP José Roberto Cardoso. A Electromagnetics Tecnologia e Informática Ltda, do filho e da esposa de Cardoso, recebeu R$ 546 mil da Fusp.
Outra empresa, contratada para serviços de topografia, é de uma cientista social que, hoje em dia, participa de programas do Ministério do Trabalho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de conceder entrevistas ao site da Fundação Perseu Abramo, entidade de formação política petista.
O ex-prefeito Carlinhos Almeida, que tenta reverter sua situação na Justiça, foi vereador por dois mandatos, deputado estadual e federal pelo PT. Após a investigação foi assessor do deputado Emídio de Souza (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O motivo da condenação
- A prefeitura de São José dos Campos, sob governo de Carlinhos Almeida, contratou a Fundação de Apoio da Universidade de São Paulo (Fusp) para pesquisas, estudos e elaboração do projeto básico do sistema de transporte BRT.
- A Fusp, porém, subcontratou 100% dos serviços e o projeto do BRT nunca saiu do papel, de acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
- As subcontratadas tinham indícios de favorecimento e conflito de interesses.
- Havia ainda dois contratos concomitantes, com o mesmo objetivo, na prefeitura de São José dos Campos. Um com a Fusp, e outro com a Fundação de Apoio Institucional à Universidade Federal de São Carlos (FAI-UFScar). Ambos foram feitos com dispensa de licitação.
- O episódio, para o MPSP, é um exemplo de “desorganização administrativa utilizada como instrumento de direcionamento dos recursos públicos”.
- O Inquérito Civil foi aberto em novembro de 2016 para averiguar os contratos que iniciaram em 2015.
- Em maio de 2017, o processo foi arquivado. E desarquivado, no ano seguinte, por uma ação judicial da própria prefeitura contra a Fusp.
- O prefeito à época da ação é o atual vice-governador Felício Ramuth (MDB), sucessor de Almeida na prefeitura de São José dos Campos.