O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao Ministério da Justiça informações da Operação Lívia, realizada na terça-feira (4), contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.
Nesta quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, Messias afirmou que vai manejar uma ação civil pública contra o Discord, pedindo a imediata responsabilização e a retirada da plataforma no Brasil por não ter “compromisso com a legislação brasileira”.
O evento aconteceu no Palácio do Planalto.
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, também fez apelo pelo banimento do Discord: “A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”.
Na terça-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou o Telegram e o Discord de descumprirem as regras estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e pelos dois decretos presidenciais que ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais e entraram em vigor no início de julho.
As duas empresas foram notificadas pelo Ministério da Justiça após a deflagração das operações Lívia e Rede Interrompida, que investigam crimes praticados em ambientes digitais.
A pasta notificou as plataformas e determinou a suspensão das contas de cinco adolescentes e de um adulto investigados na Operação Lívia. Também foi ordenado a remoção dos servidores utilizados para as transmissões ao vivo que incentivavam a violência contra meninas.
O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital.
Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.
Segundo o governo, as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.
O Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais, o que não aconteceu. Segundo o governo Lula, a transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.
Já o Telegram é acusado pelo Ministério da Justiça de ter falhado ao impedir a circulação de conteúdos criminosos compartilhados em grupos abertos.
Com o decreto que regulamentou as alterações no Marco Civil da Internet, grupos públicos passaram a ser submetidos às mesmas obrigações aplicáveis às redes sociais. O entendimento do Executivo é que a plataforma deveria impedir a disseminação em massa de conteúdos classificados como criminosos.
A pasta também encaminhou os dois casos à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), para que o órgão apure eventual falha sistêmica das plataformas. Entre as sanções previstas estão multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades e, em último caso, o banimento das plataformas do país.
A CNN Brasil procurou as plataformas e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.