O agronegócio brasileiro tem potencial para gerar até R$ 314,3 milhões de créditos de carbono entre até 2035, mas a ausência de regras operacionais para autorizar e comercializar esses ativos ainda impede que o setor aproveite plenamente as oportunidades do mercado internacional. A conclusão é de um estudo apresentado nesta quinta-feira (6), durante o Fórum de Agro & Sistemas Alimentares, na São Paulo Climate Week.
O levantamento, elaborado pela Carbonn Nature com apoio do Instituto Equilíbrio e do IEAg (Instituto de Estudos do Agronegócio), da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), estima que o Brasil poderia movimentar bilhões de reais mesmo sem comprometer suas metas climáticas.
Segundo o estudo, uma estratégia moderada de autorizações, limitada a um impacto de até 4% sobre a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, permitiria negociar cerca de 15,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente no mercado internacional.
Esse volume poderia gerar receitas de até R$ 2,4 bilhões por meio dos chamados Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, mecanismo previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris que permite a comercialização de créditos entre países.
Caso esses créditos sejam destinados ao Corsia, programa internacional de compensação de emissões da aviação civil, a receita potencial sobe para R$ 3,5 bilhões.
O estudo aponta que o potencial do agro brasileiro está concentrado em três frentes: o manejo aprimorado de terras agrícolas, a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de metano provenientes do manejo de dejetos animais. Segundo os pesquisadores, essas atividades já possuem metodologias reconhecidas internacionalmente e contam com projetos em desenvolvimento no país.
Para a pesquisadora responsável pelo estudo, Natascha Trennepohl, o levantamento mostra uma mudança no papel do agronegócio dentro da agenda climática.
“O agronegócio brasileiro deixou de ser discutido apenas como fonte de emissões e passa a ocupar o centro da conversa sobre soluções. Não existe uma escolha binária entre gerar receita com carbono e proteger a meta climática do País. Com critérios de autorização bem definidos e volumes graduais, as duas coisas caminham juntas”, afirmou.
Apesar do potencial identificado, o estudo ressalta que os valores estimados não representam receitas garantidas. A concretização dos negócios depende da autorização do governo brasileiro para que os créditos sejam reconhecidos como ITMOs, da existência de compradores internacionais e das condições de mercado.
Os autores avaliam que o principal entrave não está na capacidade do agronegócio de gerar créditos, nem na demanda internacional, mas na falta de regulamentação para operacionalizar o mercado.
Entre as medidas consideradas prioritárias estão a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, a definição de critérios para autorização dos ITMOs, o reconhecimento de metodologias do agronegócio no SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), a criação de limites de créditos compatíveis com as metas climáticas brasileiras, a emissão das cartas de autorização pelo governo federal e o fortalecimento dos sistemas de monitoramento, reporte e verificação dos projetos.
O estudo também recomenda preparar os projetos brasileiros para o aumento da demanda do Corsia a partir de 2027, quando o programa passará a exigir compensações obrigatórias para a maior parte dos voos internacionais.
Para Trennepohl, o país reúne as condições técnicas para disputar esse mercado, mas ainda depende de avanços regulatórios.
“O Brasil já fez a parte mais difícil, que é comprovar que tem escala, metodologia e integridade ambiental para competir nesse mercado. O que falta agora é essencialmente operacional: destravar a regulamentação para que esse potencial vire projeto, investimento e renda para o produtor rural”, concluiu.