A Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que estabelece normas e amplia o controle sanitário sobre a produção de suplementos alimentares. A proposta, que está na pauta da Câmara para esta quarta-feira (8), também prevê punições severas para empresas que cometerem fraudes e publicidade enganosa no setor.
Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator da matéria e explicou em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira que os suplementos alimentares atualmente ocupam uma espécie de “zona cinzenta” na legislação brasileira.
“O suplemento alimentar está em uma zona cinzenta entre remédio e alimento, não tem uma legislação própria”, afirmou. Segundo ele, a regulação vigente se baseia em resoluções da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), sem respaldo de um marco legal próprio.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com coautoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende criar um marco legal para a produção, fiscalização, rotulagem e publicidade de suplementos no país.
Carreras destacou que o consumo desses produtos é cada vez mais comum entre praticantes de atividade física. “É difícil ter alguém que pratica atividade física e não tome um whey protein, uma creatina, um complexo B, um magnésio”, disse.
O relator alertou que muitos consumidores têm adquirido produtos falsificados ou adulterados. Como exemplo, citou uma operação recente do Ministério Público do Rio de Janeiro em parceria com a Anvisa, na qual foi identificada a presença de pó de giz dentro de suplementos.
Carreras também ressaltou a fragilidade da fiscalização atual: “A Anvisa, infelizmente, só tem seis profissionais para cuidar de toda a fiscalização de suplemento no país”.
Plataformas digitais na mira
O projeto prevê ainda a corresponsabilização das plataformas digitais de venda. “Nós vamos colocar travas, corresponsabilização e multas gigantescas para as plataformas que venderem produtos que não estejam de acordo com a legislação”, declarou.
A proposta também inclui a criação de uma rotulagem com rastreamento, de modo que apenas produtos regulamentados e autorizados pela Anvisa possam ser vendidos nesses canais.
Além disso, o texto proíbe que influenciadores digitais promovam suplementos com “promessas de resultados que não existem”. Segundo Carreras, a prática de “ludibriamento e engano ao consumidor” será expressamente vedada.
Punições previstas
De acordo com o deputado, as sanções propostas são severas. Empresas que venderem suplementos adulterados, manipulados ou falsificados poderão ser multadas entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Carreras afirmou ainda que a intenção é transformar o crime em inafiançável, com possibilidade de prisão para responsáveis.
“Quem tiver o seu CPF na empresa e vender um suplemento adulterado, manipulado, falsificado, com substâncias maléficas à saúde, essa pessoa pode desde pagar a multa de 20 a 30 milhões a ir presa“, explicou.
Atualmente, segundo o relator, as empresas infratoras recebem apenas notificações e continuam operando normalmente.
“As empresas que trabalham de uma forma correta, séria, que querem proteger o consumidor, elas estão favoráveis [ao projeto]”, ressaltou o parlamentar.
Sobre o processo de elaboração da proposta, Carreras informou que o texto foi construído em um Grupo de Trabalho coordenado por ele, com participação de deputados de diferentes partidos, representantes da academia, especialistas e empresas do setor. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares participantes.