A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um convite ao chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre o documento enviado à Câmara dos Deputados em que menciona a possibilidade de ações militares dos EUA contra o Brasil.
O chefe do Itamaraty assinou um ofício ao deputado federal Evair de Melo (PP-ES) em que alerta para riscos após a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, por parte dos Estados Unidos.
Diferentemente de uma convocação, o convite não implica na obrigatoriedade de comparecimento por parte do ministro. Não foi definida uma data para a participação de Vieira. A presença do ministro foi aprovada pelo colegiado de forma simbólica, ou seja, quando não há registro nominal de votos.
No documento, o Itamaraty ainda afirma que a classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”.
Segundo a resposta do governo, a classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” por Washington já permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, destaca o ofício.
Classificação do PCC e CV como terroristas
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.
Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.
*Sob supervisão de Mayara da Paz