O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga o programa Desenrola 2.0 e eventuais instrumentos às renegociações, como o uso de recursos esquecidos. Um processo foi aberto na Corte após uma representação do MP junto ao TCU (Ministério Público junto ao Trinubal de Contas da União).
Na representação, o MP pede que o TCU determine o acompanhamento cautelar de todas as fases do programa Desenrola Brasil 2.0, desde sua elaboração normativa até sua execução financeira e operacional, inclusive no que se refere a eventuais instrumentos de garantia ou suporte público às renegociações.
Segundo o TCU, o pedido busca avaliar se o programa, “tal como estruturado, não configura desvio de finalidade ou desequilíbrio na repartição de benefícios e ônus entre o setor financeiro e a coletividade, com especial atenção para a possibilidade de estar se constituindo em benefício desproporcional às instituições bancárias, em afronta aos princípios da moralidade, da economicidade, da eficiência e da proteção do interesse público primário”.
No início de maio, o governo federal havia anunciado que os recursos esquecidos seriam utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Houve uma segregação de 10% do saldo transferido disponíveis para cobrir eventuais pedidos de resgate de quem reclamar os recursos esquecidos.
No mês passado, o Ministério da Fazenda informou que as instituições financeiras transferiram R$ 5,7 bilhões que estavam “esquecidos” ao FGO (Fundo Garantidor de Operações). A transferência faz parte da garantia do programa Desenrola 2.0, em caso de inadimplência.
O governo prevê mobilizar até R$ 8 bilhões em recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR) para o FGO. O fundo foi dado como garantia das renegociações de dívidas do Desenrola.
O MP pede ainda que, se for o caso, a proposição de recomendações, determinações ou medidas cautelares para corrigir rumos do programa, “assegurando que qualquer iniciativa de renegociação de dívidas seja condicionada a mudanças estruturais na oferta e na regulação do crédito, de modo a impedir que o Estado se transforme em garantidor recorrente de operações privadas mal precificadas ou irresponsavelmente concedidas”.
Para embasar a representação, o MP cita uma declaração dada pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) à CNN Brasil, em que Isaac Sidney afirma que o Desenrola não resolve o problema estrutural do crédito no país.
De acordo com o MP, Isaac Sidney reconheceu que “existem outras questões importantes” e estruturais que não são sanadas pelo programa, e “evidenciam que, sob a camada retórica de defesa do consumidor, perfila-se um desenho de política que tende a produzir ganhos expressivos e imediatos para as instituições financeiras, sem qualquer garantia de enfrentamento das causas estruturais do superendividamento, das práticas de crédito de baixa qualidade e da assimetria de informação que marca a relação entre bancos e consumidores”.
Um processo foi aberto na Corte, mas nenhuma decisão foi tomada no âmbito do processo.