Após uma série de reuniões no Nusol (Nucleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de um acordo sobre os processos referentes à Moratória da Soja, os processos retornaram aos gabinetes dos ministros relatores.
Segundo o STF, as reuniões foram marcadas por um “amplo diálogo entre as partes” e pela construção de um “ambiente propício à construção de solução consensual”. Apesar do avanço nas negociações, um recuo das autoridades envolvidas ao longo das tratativas inviabilizou a celebração de um acordo, de acordo com o Nusol.
Assim, o supervisor do Núcleo, o magistrado auxiliar do Gabinete da Presidência Álvaro Ricardo, encaminhou os processos de volta para o gabinete dos relatores.
Ao todo, o impasse da moratória da soja é pautado em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) principais:
- ADI 7774: De relatoria do Ministro Flávio Dino, referente à lei do Estado de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
- ADI 7775: De relatoria do Ministro Dias Toffoli, o processo é referente a uma lei semelhante, mas de Rondônia.
O STF ainda tem em pauta mais processos secundários referentes a esses impasses: ADI 7863 (de autoria do Ministro Luiz Fux, referente à legislação de Tocantins) e ADI 7823 (sem autoria, e referente à legislação do Maranhão).
Estiveram presentes nas reuniões em maio representantes da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e dos partidos PCdoB, Psol, PV e Rede.
Também participaram de reuniões no Nusol os procuradores de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.
Com a decisão do Nusol, os Ministros devem encaminhar os processos para votação em plenário. Como a pauta de junho já foi fechada, a expectativa é que as ADIs sejam julgadas a partir de julho.
O que é a moratória?
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre tradings, indústria e organizações da sociedade civil para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
As ações em análise no Supremo discutem a legalidade de leis estaduais que tentam limitar os efeitos da moratória.
De um lado, representantes do setor produtivo afirmam que o acordo cria restrições além das previstas no Código Florestal. Do outro, organizações ambientais defendem que a iniciativa ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia.