O setor de bioinsumos articula uma campanha para pressionar o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o Poder Executivo pela regulamentação da Lei n° 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos.
Criada em parceria pela Abbins (Associação Brasileira de Bioinsumos) e pelo GAAS (Grupo Associado de Agricultura Sustentável), o movimento “De que lado você está?” busca mobilizar produtores para pressionarem pela regulamentação da norma.
A proposta da campanha é incentivar os produtores a mostrarem o impacto positivo do “on farm”, multiplicação dos microrganismos dentro da propriedade agrícola para uso próprio, na produção ao longo do mês de junho.
“O agricultor que já pratica on farm não precisa ser convencido. Ele precisa ser ouvido. É isso que essa campanha faz”, destacou o presidente do GAAS, Paulo Buffon.
Entenda o impasse
Sancionada em 23 de dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos é o marco regulatório para o setor de bioinsumos, estabelecendo normas para produção, comercialização e uso dos produtos na agropecuária.
O texto previa um prazo de 360 dias para que o decreto regulamentador fosse publicado pelo Poder Executivo, porém, desde o vencimento em dezembro de 2025, a norma não foi publicada.
Em janeiro de 2026, o governo publicou a minuta da lei, que prevê os parâmetros legais do texto. No entanto, segundo as associações, o trâmite do texto está travado nos bastidores por “divergências motivadas por interesses econômicos”.
A CNN entrou em contato com a Casa Civil e com o Ministério da Agricultura e Pecuária, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Prejuízos da instabilidade
A principal reclamação do setor com o impasse da regulamentação da lei são os prejuízos criados com a instabilidade legal.
Segundo o diretor-executivo da Abbins, Reginaldo Minaré, a falta de regulamentação da norma gera insegurança e incertezas para os produtores.
“Hoje temos uma estrutura normativa incompleta, o que é pior que a ausência da lei. O setor fica em compasso de espera pelos próximos passos”, destacou o diretor-executivo da ABBINS, Reginaldo Minaré.
Para ele, a falta de regulamentação legal afasta investimentos e bloqueia o crescimento do setor no Brasil.
“Isso é péssimo, porque o Brasil que saiu na vanguarda, que ocupa uma posição de destaque no cenário mundial no uso de bioinsumos, poderá perder essa posição diante dessa morosidade da regulamentação da lei de bioinsumos”, complementou.
Articulação com autoridades
Nesta semana, o tema esteve na pauta de discussão de empresas e entidades do setor com políticos.
Na terça-feira (02/06), os bioinsumos foram destaque na reunião de diretores da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão) com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.
Na reunião, a associação pediu apoio e atenção especial de Alckmin na conclusão e publicação da norma, classificada como “estratégica” pela associação.
“Os bioinsumos representam uma ferramenta importante para aumentar a eficiência da produção agrícola e fortalecer a sustentabilidade econômica e ambiental do setor. Por isso, a regulamentação é aguardada com grande expectativa pelos produtores”, destacou o diretor-executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, após a reunião.
Na última semana de maio, executivos da empresa CropLife Brasi também se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para expor as prioridades para o setor, incluindo a Lei dos Bioinsumos.
*sob a supervisão de Luciana Franco