O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu criar nesta segunda-feira (1°) dois novos grupos temáticos para analisar as regras de regulamentação do setor audiovisual e as diretrizes de atuação de plataformas digitais no país.
Formado por representantes da sociedade civil, o colegiado funciona de forma consultiva para pautas sobre comunicação social no Brasil. Os dois assuntos serão avaliados em comissões temáticas formadas por integrantes do próprio Conselho.
Cabe a essas comissões a avaliação de temas específicos sobre audiovisual e a produção de relatório com recomendações, identificação de lacunas e até a formulação de minutas de anteprojetos. O material deverá ser votado pelo colegiado.
A análise mais direcionada do cenário audiovisual foi sugerida pelo conselheiro Caio Loures, que é o relator no colegiado do projeto sobre a regulamentação dos streamings no país. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara e, por isso, retornou para a análise dos senadores.
O projeto cria a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) pelas empresas de streaming no Brasil. Também estabelece cotas para conteúdo brasileiro nos serviços de vídeo sob demanda, o chamado VoD (video on demand, na sigla em inglês).
O relatório de Caio Loures já foi apresentado, mas deve passar por ajustes e retornará à pauta do Conselho na reunião de julho. Se for aprovado, o texto passará a constar como parecer do colegiado e será encaminhado para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Big Techs
Nos últimos dias, a edição de dois decretos do governo com regras para a atuação de plataformas digitais no país desagradou empresas do setor, que pressionam por mudanças, com endosso de integrantes da oposição.
As novas normas ampliam a responsabilidade das plataformas digitais, as chamadas Big Techs, na remoção de conteúdos considerados criminosos e exigem ações preventivas contra fraudes e violência.
Especialistas em direito digital alertam que o texto contém conceitos vagos que abrem brechas para questionamentos. Entre outras mudanças, os decretos definem diretrizes para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
“Ao que parece o governo e o próprio Supremo Tribunal Federal estão tentando proteger os usuários da internet. O Supremo com suas decisões e o governo com esses decretos. E as Big Techs, ao que parece, não estão entendendo bem essa realidade”, afirmou o conselheiro Carlos Magno na reunião.
Para aprofundar o debate, a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, propôs criar uma comissão específica sobre as plataformas e a realização de uma audiência pública em setembro. A intenção é analisar e trazer informações para os temas pautados no colegiado.