O presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, defendeu a publicação imediata do edital do Tecon 10, o futuro megaterminal previsto para o porto, e afirmou que o projeto não deve mais passar por novas análises de órgãos de controle ou reguladores.
Segundo ele, o debate técnico sobre o projeto já foi amplamente discutido pelas instituições competentes. “Esse debate já tomou muito o nosso tempo e não existe mais espaço para novas teses”, afirmou, durante o evento Santos Export, promovido pelo Brasil Export, nesta quarta-feira (28).
Pomini destacou que tanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) quanto o TCU (Tribunal de Contas da União) já analisaram o projeto. “Esses órgãos já se manifestaram. A Antaq já se debruçou por meses e já emitiu seu posicionamento e Tribunal de Contas da União da mesma forma (…) e disse no acórdão que a última palavra é do ministério que representa o governo do país”, declarou.
Levando esse cenário em consideração, o presidente da autoridade portuária afirmou ainda que considera possível a publicação do edital do Tecon 10 até agosto deste ano. Recentemente, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo precisa publicar o edital do leilão até agosto no máximo para que a licitação aconteça ainda este ano.
Além disso, comentou sobre a possibilidade de judicialização em torno da concessão. “Temos que publicar [o edital]. Vamos enfrentar a judicialização e o Judiciário inclusive é uma dessas instituições que poderão aprimorar e corrigir eventuais distorções, como respeito à isonomia e outros princípios”, afirmou.
O leilão do megaterminal enfrenta pressões e questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a nova diretriz encaminhada pela Casa Civil de abrir a concorrência do leilão para armadores – donos de navios – e terminais que já atuam no Porto de Santos, desde que eles desenvistam dos ativos que gerenciam atualmente no porto.
Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a nova orientação da Casa Civil. No mesmo dia, o ministro, Tomé Franca, explicou que o governo tem uma visão unificada em relação ao projeto.
As novas diretrizes são uma preocupação para alguns agentes do setor portuário porque há um entendimento de que as mudanças promovidas pela Casa Civil no modelo da licitação poderiam obrigar o reinício da tramitação do projeto e uma nova passagem pela Corte de Contas, o que atrasaria o cronograma do leilão e inviabilizar a realização da licitação ainda em 2026.
Essa é a posição do diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias. Para ele, o projeto precisa retornar para uma nova análise da Corte de Contas. Sem citar diretamente o megaterminal santista, o ministro Walton Alencar também criticou as mudanças promovidas pelo Executivo em contratos de concessão já avaliados pelo TCU. Segundo ele, alterações estruturais em modelos já analisados pelo tribunal precisam retornar à Corte para nova avaliação.
O Tecon Santos 10 é considerado uma das principais apostas do governo federal para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no país. A previsão de investimentos para o terminal é de R$ 6,4 bilhões e tem o potencial de aumentar a capacidade de movimentação de conteineres do porto em 50%.