A pauta da ANP (Agência Nacional de Petróleo) prevista para esta sexta-feira (29) inclui a votação de consulta e audiência públicas para o acesso não discriminatório por terceiros a gasodutos e unidades de processamento de gás natural.
A pauta inclui ainda a avaliação de atualizações regulatórias a partir da aprovação da Lei do Gás, em 2021.
A previsão de votação recebeu o apoio de 23 entidades do setor produtivo e ligadas ao mercado de gás natural. Empresas produtoras, distribuidoras e grandes consumidoras de energia publicaram um manifesto em defesa do desenvolvimento do setor.
A ação busca apoiar “avanços regulatórios” conduzidos pela ANP. O grupo considera que “em pauta, estarão processos centrais para a implementação efetiva da Lei do Gás e das diretrizes de programas federais ligados ao setor, mais especificamente regras de escoamento, processamento e transporte de gás”.
Com o manifesto, o grupo espera evitar adiamentos “ressaltando que o Brasil se encontra diante de uma oportunidade histórica de consolidar um ambiente de negócios eficiente, capaz de atrair novos investimentos, fortalecer a indústria nacional e garantir a transição energética”.
Entre as 23 entidades que assinam o documento, estão: a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abimetal (Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço), Abrace Energia (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e a União Pela Energia.