Jorge Messias declarou, durante sua sabatina na CCJ do Senado Federal, que, apesar de sua identidade evangélica, tem plena consciência de que o Estado brasileiro é laico. A afirmação foi feita em resposta ao senador Fabiano Contarato, no processo que definirá sua indicação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias defendeu que a laicidade do Estado não é um obstáculo à religião, mas sim uma garantia para o exercício da fé por todos os cidadãos.
“A minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado Constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões, em prol da fraternidade e da inclusão, sem admitir favorecimentos ou discriminações entre as diversas confissões religiosas de nosso país”, afirmou.
Laicidade como tradição constitucional
Messias ressaltou que a neutralidade estatal em matéria de fé é uma tradição que acompanha o Brasil desde a Constituição Republicana de 1891. Segundo ele, essa tradição representa a “célula da nossa identidade nacional, na condição de nação diversa em formações e culturas”. Ele foi categórico ao afirmar que “juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”.
Fé e Constituição: interpretação, não imposição
Ao mesmo tempo em que reafirmou o respeito absoluto à laicidade, Messias não abriu mão de sua crença pessoal. “Devo lhes dizer, como servo de Deus, os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida”, declarou.
Para ele, é possível “interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, distinguindo a influência ética pessoal da imposição religiosa no exercício da função jurisdicional.
Messias também evocou o preâmbulo da Constituição Federal, que menciona a proteção de Deus, e o artigo 3º da Carta Magna, que estabelece como objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, sem preconceitos e sem discriminações. Para ele, esses valores refletem uma visão de sociedade “fraterna, justa e solidária”, que convida a ver o outro “como um irmão, e não um adversário”.