O governo federal avaliou positivamente a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a indicação nesta terça-feira (28).
À CNN, governistas destacaram a intimidade do parlamentar com a pauta. Leo Prates, que deixou o PDT e se filiou ao Republicanos há um mês, presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara. Na ocasião, chegou a ser relator de um texto que tratava da redução da jornada de trabalho.
O parecer reduzia as horas semanais de trabalho de 44 horas para 40 horas e limitava a jornada a 5×2, além de proibir a redução salarial.
Prates propôs uma regra de transição na qual a jornada semanal seria limitada a 42 horas, em 2027; e 40 horas, em 2028. O parlamentar não incluiu qualquer contrapartida tributária aos setores mais impactados e pediu que o tema fosse tratado em proposição à parte.
“O substitutivo não abrange a discussão relativa à concessão de incentivos fiscais às empresas, matéria que, embora relevante e meritória, demanda análise técnica específica e aprofundada, a qual extrapola o objeto do presente projeto de lei. Nesse contexto, recomenda-se a apresentação de proposição legislativa própria para tratar do tema”, escreveu.
Além disso, a avaliação de congressistas ligados ao governo é de que Prates tem boa interlocução com diferentes bancadas. A passagem por legendas de espectros políticos diversos e o perfil de diálogo também pesam favoravelmente ao seu nome.
A escolha de Leo Prates envolveu um acordo no qual o 1º vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), foi conduzido à presidência da Comissão Especial que tratará do tema.
Lideranças da oposição disseram à reportagem ainda analisar a indicação. O tema é tratado como sensível pelas bancadas – que indicam que o texto pode prejudicar segmentos econômicos, mas ponderam a popularidade da pauta em ano eleitoral.
A comissão será instalada nesta quarta-feira (29). São 38 titulares e o mesmo número de suplentes. O colegiado foi criado especificamente para analisar o mérito da proposta. A intenção é aprovar a redução da jornada, sem prejuízos salariais ao trabalhador, ainda em maio.
*Com informações de Emilly Behnke