O GDF (Governo do Distrito Federal) tem até 28 de maio para comprar as ações emitidas pelo BRB (Banco de Brasília) após a instituição regional aprovar aumento de capital, caso queira se manter como acionista majoritário. O Palácio do Buriti é o controlador do banco e detém, atualmente, 53,71% de participação.
O aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração do BRB nesta semana assegura aos atuais acionistas, incluindo o Governo do Distrito Federal, o direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas, na proporção de sua participação atual, dentro do prazo estabelecido entre 29 de abril e 28 de maio de 2026.
O preço das ações foi fixado em R$ 5,36. O valor está acima da cotação do mercado. Na última quinta-feira (23), os papéis do banco fecharam o dia em R$ 4,99.
Nesse cenário, fontes ouvidas pelo CNN Money avaliam que a tendência é de que a participação acionária do GDF no BRB aumente com o novo capital social do banco.
No entanto, o percentual exato ainda é incerto, já que dependerá da dinâmica do exercício da manutenção de posições dos demais acionistas que têm até o fim de maio para se manifestar.
Com o aumento de capital do BRB, o GDF vai ter que fazer um aporte no banco para subscrever as ações. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o montante depende da participação acionária final, mas já se estima que o volume financeiro possa variar entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, considerando a subscrição máxima das ações.
Em nota enviada ao CNN Money, o BRB informou que o direito confere prioridade, mas não impõe obrigação de subscrição integral. “O acionista pode optar por subscrever a totalidade das ações a que tem direito, preservando sua participação societária, ou adquirir apenas parte delas, avaliando posteriormente a eventual subscrição de ações remanescentes, conforme sua estratégia e disponibilidade financeira”, disse.
Aumento de capital
A proposta de aumento de capital aprovada pelo BRB prevê aumentar o capital do banco em até R$ 8,8 bilhões. Considerando o valor da subscrição mínima, o valor capital social da instituição subirá para R$ 2,88 bilhões. No caso da subscrição máxima, o capital saltará para R$ 11,16 bilhões.
Até então, o valor do capital social do BRB era de R$ 2,344 bilhões. A oferta de ações do BRB será feita por meio de subscrição privada. Isso significa que a compra dos ativos só pode ser efetivada por quem já integra a base de acionistas do banco.
A administração deliberou propor o presente aumento de capital como medida estruturante destinada a:
- reforçar a estrutura de capital da Companhia;
- fortalecer os indicadores prudenciais e patrimoniais do BRB;
- assegurar níveis adequados de capitalização e de índice de Basileia; e
- ampliar a capacidade de crescimento das operações da Companhia.
A assembleia geral extraordinária estava prevista inicialmente para março, mas foi cancelada depois que o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que previa o uso de imóveis do governo do Distrito Federal como garantia para o BRB passou a ser questionado judicialmente. Na época, o banco também adiou a divulgação de seu balanço, cuja data limite era 31 de março.
Segundo fontes ouvidas pelo CNN Money, a expectativa é de que o balanço do BRB referente ao exercício de 2025 seja divulgado em 29 de maio.
Nesse contexto, o Governo do Distrito Federal solicitou ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Como garantia, a operação poderá ocorrer mediante hipotecas do conjunto imobiliário do DF, participações acionárias das empresas públicas do Distrito Federal (Caesb, BRB, CEB) ou outros meios indicados pelo FGC.
Na última quinta-feira (23), o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), suspendeu trechos da lei distrital que autorizava o governo do DF a usar bens públicos para reforçar o capital do BRB. A decisão atende a um pedido do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e tem efeito imediato.