Autoridades de Mato Grosso do Sul, com apoio de outros estados, realizam uma grande operação contra uma organização criminosa suspeita de fraudar decisões judiciais para desviar recursos públicos e medicamentos de alto custo que seriam destinados para pacientes com câncer.
Na manhã desta quinta-feira (23), agentes cumprem cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, durante a Operação “OncoJuris”. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS).
Ao todo, participam da ação 84 policiais civis dos três estados, além de 39 integrantes da Receita Federal. A Receita explica que o esquema criminoso se deu com base na exploração de uma dinâmica comum para alguns pacientes oncológicos. Pessoas com câncer, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, normalmente recorrem à Justiça para receberem remédios caros para o tratamento da doença.
Nesses casos, o Poder Judiciário deve seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1234, adotando o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) como parâmetro para pagamento a fornecedores, para privilegiar a proposta de menor preço compatível com esse limite.
Como funcionava o esquema
As investigações começaram a partir da identificação de um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam em processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG.
Foi identificado que servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, já exonerados, inicialmente teriam direcionado orçamentos “inflados” dessas empresas para subsidiar decisões judiciais.
Posteriormente, as próprias companhias atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos. Com base nessas informações, a Justiça autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, acreditando que estaria preservando o recurso público.
Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, passando de 70%, restando apenas uma pequena parcela para a compra dos medicamentos.
Há indícios ainda de que os remédios seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores muito menores aos pagos pelo poder público.
A fase final do esquema também envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.
A ação integrada desta quinta é realizada pela Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de MS, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público sul-matogrossense, e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública do estado.