O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, abrir um processo de investigação contra o Google por suposto “abuso exploratório de posição dominante” no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial.
De acordo com a decisão, o inquérito vai analisar se o uso de materiais – como notícias e vídeos de sites jornalísticos – pela IA do Google que resume informações logo na primeira página do buscador sem remuneração aos veículos de imprensa configura, ou não, abuso da empresa na relação com os portais de notícia.
Ainda segundo o Conselho, os resumos que o Google faz de reportagens altera “de maneira relevante” as dinâmicas de acesso, visibilidade e monetização dos conteúdos jornalísticos no ambiente digital. O Cade argumenta que, se houver uso inapropriado de textos, pode haver prejuízos ou falta de compensações para os veículos de imprensa.
A decisão do Cade de abrir um processo investigativo foi tomada por unanimidade entre os conselheiros. O julgamento da instauração ou não do inquérito foi concluído nesta sexta-feira (23), após uma pausa por pedido de vista de dois conselheiros.
A possibilidade de investigar o Google surgiu no próprio Tribunal do Cade, que apontou a necessidade de aprofundar a apuração sobre as condições de concorrência no setor econômico de busca online e no mercado digital de divulgação de notícias.
Segundo o Cade, a investigação analisará os mecanismos caracterizados “pela coleta automatizada de conteúdos jornalísticos disponíveis na web, seguida de sua exibição parcial na página de resultados do buscador, por meio de títulos, trechos e imagens, com potenciais impactos sobre o direcionamento de tráfego e a monetização dos publishers.”
Para os conselheiros do tribunal, pode haver lucro para o Google através de resumos de notícias que são produzidos por IAs e expostos ao público sem que haja necessidade de que o leitor consuma o material diretamente pelo site jornalístico.
Dessa forma, segundo o voto do presidente interino do Cade – o conselheiro Diogo Thomson – pode haver “extração e internalização de valor econômico a partir de conteúdo produzido por terceiros, sem contrapartida proporcional, em um contexto de assimetria e ausência de alternativas negociais efetivas.”
O Cade destacou que há entre os sites de notícia e o Google uma relação de dependência, já que os portais precisam que seus conteúdos sejam divulgados, distribuídos e entregues aos leitores por meio de uma plataforma de busca na internet.
No entanto, o Conselho ressalta que a posição de “intermediária essencial” exercida pelo Google nesse contexto não pode justificar eventuais abusos “exploratórios” nessa relação de dominância econômica.
*Estagiário sob supervisão de Victor Labaki