Cuiabá (MT) – Em uma decisão histórica que põe fim a anos de angústia e insegurança dos moradores do Quilombo Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA), a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará (SJPA) extinguiu o processo de imissão na posse — jargão jurídico para o pedido de entrada e controle legal de uma propriedade — movido pela prefeitura de Barcarena contra os moradores do quilombo. O poder municipal tentava desalojar à força os remanescentes da comunidade tradicional para assegurar a construção e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro, sob concessão da empresa privada Águas de São Francisco.
Com a sentença, assinada em 8 de junho deste ano pelo juiz federal substituto Neymenson Arã dos Santos, a petição da prefeitura foi recusada, consolidando uma vitória decisiva para a preservação territorial e cultural do quilombo. Em sua decisão, o magistrado citou o fato da prefeitura de Barcarena destinar o terreno a uma finalidade diferente para o qual foi doado pela União, rompendo com uma cláusula do contrato de doação e dessa forma, autorizando a reversão da propriedade, “o que implica na ausência de legitimidade do município para propor a presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta”.
O caso representa o clímax de um violento processo de racismo ambiental na região, já publicado pela Amazônia Real. Em 2021, a prefeitura de Barcarena, ignorando as normas internacionais da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a consulta prévia, livre e informada, realizou, à revelia, obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro e destruiu casas de moradores quilombolas. Em um histórico de ameaças e pressões permanentes às famílias locais há décadas, um trauma profundo se renovava em cada nova arremetida da prefeitura junto à empresa Águas de São Francisco.
A virada no processo ocorreu graças à intervenção técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apontou uma restrição crucial na documentação da área pleiteada.
O órgão federal demonstrou que o terreno havia sido doado em 2018 pela União ao município com uma cláusula resolutiva expressa e permanente: o local deve ser destinado exclusivamente à finalidade habitacional de interesse social para as famílias já moradoras da área em questão. Como a administração municipal tentou desviar a finalidade original da área para implantar a obra de saneamento, a Justiça entendeu que o município perdeu o direito sobre a propriedade, que agora deve retornar ao patrimônio da União.
Diante do silêncio jurídico do município quando provocado a se manifestar sobre a restrição detalhada na cláusula apresentada pelo Incra, o magistrado decretou a ausência de legitimidade da prefeitura de Barcarena para propor a ação de despejo, extinguindo o processo.
Para os moradores do quilombo, que já haviam vivenciado episódios de truculência institucional e perturbação ambiental extrema por conta do maquinário e de caminhões em alta velocidade derramando rejeitos na rua, a decisão judicial foi recebida como uma libertação.
No último dia 13 de junho, a comunidade se reuniu no barracão comunitário para celebrar a vitória. O espaço, antes inutilizável devido ao forte odor exalado pela estrutura de esgoto e pelos rejeitos a céu aberto que causavam vômitos e doenças, voltou a acolher as vozes de seus legítimos donos.
À Amazônia Real, Marcel Cruz, habitante do Quilombo Sítio Conceição, relembrou os tempos de insegurança sob a constante iminência do despejo. Segundo ele, a dificuldade maior era de se apropriar dos espaços que antes eram usados pela comunidade, porque “não era possível fazer planos a longo prazo, tendo em vista a possibilidade iminente de ter que deixar nosso lugar”. Além disso, o fluxo constante de grandes veículos também impedia a rotina normal da comunidade.
Apesar da euforia generalizada com a decisão do juiz federal, o sentimento de cautela ainda paira sobre a comunidade, devido a região de Barcarena ser historicamente marcada pela agressiva expansão industrial e minerária.
O presidente da Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição (ACOMQUISC), Roberto Cravo, ressaltou que o modo de vida tradicional está sob constante vigilância por parte das grandes empresas.
“O medo não desaparece por completo, porque já passamos por isso [deslocamento forçado], e jamais queremos viver esse pesadelo novamente”, afirmou ele à reportagem.
O fato de Barcarena ser uma região de alto interesse para as empresas e governos, vai manter a comunidade em constante luta e atenta a novas investidas, para evitar os impactos que na maioria das vezes provoca uma verdadeira devastação cultural, principalmente nos povos e comunidades tradicionais, sentenciou Roberto.
A jovem liderança quilombola Maysa Furtado descreveu o ambiente de tensão que as famílias enfrentaram até agora com as tentativas da prefeitura de tomar posse do território da comunidade.
“A comunidade toda ficou insegura, e a gente ficou atordoado, porque ninguém consegue ter uma casa, ter uma família, construir algo, porque você sabe que pode ser tirado dali com uma mão na frente e outra atrás, sem nada”. Ela se lembra muito bem quando a empresa Águas de São Francisco iniciou obras na estação de tratamento de esgoto, o que dificultava até mesmo morar próximo pelos odores insuportáveis que gerava a ETE.
Pedido de reparação
Agora, com a extinção da ação movida pela prefeitura, o horizonte se desenha com novas possibilidades para o Quilombo Sítio Conceição. Roberto, da ACOMQUISC, declarou que a comunidade vai cobrar providências para a remoção completa da ETE e exigir reparações pelos danos ambientais causados ao rio Murucupí, contaminado com resíduos químicos por conta das atividades de mineração em Barcarena.
Após a decisão do juíz, a comunidade vivenciou uma dualidade de sentimentos, divididos entre a alegria da vitória e a prudência necessária de quem enfrenta o poder municipal há muito tempo.
“Foi uma felicidade para todos nós receber a decisão da justiça, porém, sempre ficamos com aquele pé atrás, porque é uma luta constante, nunca fomos reconhecidos pela prefeitura”, explicou Maysa. Mas hoje, ela prevê “um futuro melhor em questão de saúde, segurança, bem estar e até mesmo de paz. Muitos hoje conseguem deitar de noite e dormir mais tranquilos”.
Agora é a vez de que os direitos das comunidades sejam garantidos pelo poder público, disse Marcel Cruz, e que “a terra cumpra sua função social e não esteja à disposição somente das grandes indústrias. As comunidades tradicionais chegaram primeiro nesse território, nosso direito à posse da terra precisa ser respeitado”, concluiu.
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