Projeto ‘Gente da 319’ visa atuar na regularização fundiária de imóveis de moradores que vivem às margens da rodovia. Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
O projeto ‘Gente da 319’, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), iniciou o mapeamento e diagnóstico territorial das comunidades Purupuru, Araçá, Igapó-Açu e Realidade, localizadas às margens da rodovia, que é a única ligação de via terrestre do estado com Rondônia e o restante do Brasil. A atividade faz parte da iniciativa do órgão que visa a regularização fundiária e a garantia da segurança jurídica das famílias que vivem na região da BR-319.
Na dia 16 de agosto, uma equipe do projeto composta por engenheiros, técnicos e defensores públicos da DPE-AM mapeou as terras irregulares e a escuta de moradores que vivem às margens da BR-319.
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No km 35 da rodovia, Léia Lima, 58, moradora da comunidade São João, vive com o marido e os quatro filhos.
“Estamos há mais de 40 anos na área da 319. Nós temos a posse, mas não temos a titulação e, por isso, viemos todos para a primeira audiência pública e estaremos em todas as outras”, ressaltou a moradora, frisando a sua participação na primeira audiência pública do projeto Gente da 319, no dia 12 de agosto.
Léia também lidera o “Coletivo de Mulheres Agricultoras e Empreendedoras da BR-319”. Ela afirma que o coletivo é um meio de unir forças com outras mulheres que, além da insegurança jurídica em relação às suas casas, precisam enfrentar as dificuldades impostas pela precariedade e distância da rodovia.
“É muito difícil, porque, em uma emergência ou para acesso a outros serviços básicos, a gente precisa pegar o ramal, depois sair para a BR-319 para chegar até o Careiro da Várzea, pagar para atravessar na balsa ou na lancha e só depois chegar em Manaus”, desabafou a moradora.
Próximas etapas do projeto ‘Gente da 319’
Com previsão de seis meses, a etapa de mapeamento visa diagnosticar toda a extensão da BR-319. Após isso, o projeto avança para a segunda etapa, uma fase intensiva de atendimento e regularização, entre o sétimo e o vigésimo quarto mês, com ações de atendimento jurídico e social, coleta de documentos e mediação de conflitos.
Por fim, a terceira etapa será de consolidação territorial, até o trigésimo sexto mês, voltada à conclusão dos processos de regularização fundiária (REURB) e à entrega de um relatório fundiário completo ao Estado do Amazonas e às prefeituras envolvidas.
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De acordo com o defensor público geral, Rafael Barbosa, a meta é atender cinco mil famílias, viabilizar a regularização de dois mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições por ano de execução, além de promover ao menos dez mediações de conflitos comunitários.
“Temos as etapas do projeto definidas, mas a maneira como vamos executar essas etapas ainda está em discussão e construção com a população. Quando o asfalto passar, a especulação imobiliária vai surgir e essas famílias vão precisar ter a segurança jurídica das suas casas. Diante desses desafios, iremos fazer nosso trabalho para garantir que todos tenham seus direitos garantidos”, destacou.
De acordo com dados do Observatório BR-319, a estrada interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta de sua área de abrangência, em um território que reúne 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Ao longo de suas margens, vivem cerca de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas, segundo o levantamento.
Parceria em prol da BR-319
Na primeira audiência pública, estiveram presentes representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Comando Militar da Amazônia (CMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), além da presidência das Câmaras de Beruri e Careiro.
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Entre os que deram sua contribuição para o debate, o diretor do Centro de Ciências do Ambiente da Ufam, Prof. Dr. André Mendonça, destacou a importância de colocar a Academia no centro da discussão.
“Enquanto Universidade Federal do Amazonas, a gente entende que o trabalho da Defensoria em reunir a população junto aos entes e gestores das instituições que podem ajudar na regularização fundiária é essencial para que, juntos, possamos consolidar soluções. Temos um campus em Humaitá e temos nossas próprias vivências em relação à BR-319, então podemos trazer nossas contribuições para o debate”, pontuou.
A presidente da Câmara Municipal de Careiro, Berenice Bastos, também ressaltou o impacto da audiência pública e da próxima etapa de execução do projeto.
“Toda audiência pública é importante, porque ela ouve a sociedade. Nós, que atuamos em defesa do povo, escutamos há anos as dores dos agricultores, comerciantes e moradores da BR-319. A partir de agora, regularizando essas terras, eles terão o direito de dizer que a moradia é deles”, concluiu.
Caminhos para a regularização fundiária
CDRU (Concessão de Direito Real de Uso): quando a terra está localizada em área ambiental e cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) emitir o documento;
Assentamento: título emitido pelo Incra para lotes de terra localizados em assentamentos da reforma agrária;
Cessão de uso: quando o proprietário do terreno transfere o direito de uso do local para outra pessoa, mas não cede o direito de propriedade;
Legitimação Fundiária: quando o título do terreno é entregue de forma definitiva ao morador que está ocupando a área, sem qualquer ligação com o proprietário anterior;
Usucapião: processo que pode ser feito do início ao fim pela Defensoria, que ocorre quando uma pessoa mora há anos em um terreno sem que o proprietário legal reconheça a posse, permitindo que o morador atual ganhe o direito ao título.
*Com informações da DPE-AM
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