O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que tentará votar ainda nesta 5ª feira (12.nov.2026) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso não consiga um acordo com os líderes partidários, a votação ficará para a próxima 3ª feira (17.nov).
A declaração foi dada depois de uma sessão do Congresso Nacional. Alcolumbre disse que conversará com líderes para avaliar a viabilidade da votação e defendeu a urgência do pacote, que tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O presidente do Senado afirmou que a aprovação da proposta é necessária para viabilizar o Orçamento do próximo ano.
“A lei orçamentária do ano que vem não ficará de pé sem esse projeto de lei complementar”, declarou.
O PLP 299 de 2026 foi apresentado na 4ª feira (11.nov) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relator é Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027.
A oposição ao governo pediu mais tempo para analisar o relatório. Senadores questionaram a rapidez da tramitação e os possíveis impactos das medidas sobre as contas públicas.
O QUE DIZ O TEXTO
A proposta estabelece medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Entre elas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real dos gastos públicos, um corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
O texto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde e amplia mecanismos de contenção de despesas.
Na 4ª feira (11.nov), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote deve produzir um alívio de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A estimativa do mercado financeiro, porém, é menor. A XP Investimentos calcula efeito de R$ 38,3 bilhões, enquanto a Warren Rena projeta R$ 49,6 bilhões.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.