O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta 3ª feira (3.nov.2026) a mobilização da sociedade civil contra a continuidade das bets. Em publicação nas redes sociais, afirmou que é hora de pressionar e defendeu que a proteção da população brasileira seja prioridade no debate sobre o mercado de apostas.
“É hora de assumir esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro deve vir em primeiro lugar”, escreveu o presidente.
A manifestação foi feita antes de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que iniciou às 10h. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas e das loterias.
O petista também criticou empresas que, segundo ele, lucram com o sofrimento de pessoas pobres. “A sociedade civil não pode permitir a continuidade das BETs, por isso eu conto com vocês”, afirmou.
Assista (1min12s):
A audiência pública foi convocada a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), das autoras da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos.
Entre os participantes estão representantes do Ministério da Fazenda, da PGR (Procuradoria Geral da República), da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Também foram chamados clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
A discussão não se restringe à medida provisória editada por Lula e também envolve processos que tratam da regulamentação do mercado de apostas antes da publicação da norma.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Em 25 de setembro, Lula editou a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida abrange tanto os cassinos on-line e jogos, como o chamado “Tigrinho”, quanto as plataformas de apostas esportivas.
O texto entrou em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Na ocasião, o governo estabeleceu um cronograma para a retirada das plataformas do ar e a devolução dos saldos dos apostadores. A publicidade das casas de apostas também foi proibida, com prazo para remoção de anúncios e patrocínios.