O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta 4ª feira (7.out.2026) que não recebeu requerimentos para apressar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da jornada 6 X 1 no Senado.
Alcolumbre disse que, antes do 1º turno das eleições, diversos senadores pediram que a matéria não fosse pautada para evitar contaminação do processo eleitoral. Declarou ter ouvido versões do acordo, mas que seu comprometimento foi somente para a 1ª etapa do processo eleitoral.
“Como presidente do Senado, entendi que os senadores não queriam que a PEC 221 fosse tema de campanha durante o processo eleitoral. Se fosse de campanha, não seria do Brasil e dos trabalhadores. Entendi que estavam corretos, porque todos seriam questionados sobre como votariam”, afirmou.
Segundo o senador, o compromisso assumido com os congressistas era de não deliberar sobre a proposta até o término do 1º turno: “Avisei a todos eles que não ia deliberar a PEC até as eleições e eu fiz isso. Voltamos das eleições, publiquei a pauta. Estão todos livres para votar se querem ou não. Não pode existir uma versão de que não pode votar antes do 2º turno”.
Alcolumbre afirmou que manterá a postura regimental e que analisará eventuais pedidos de aceleração se forem apresentados, o que ainda não ocorreu.
“Se aparecer na mesa um requerimento para quebrar o interstício depois da votação em 1º turno, ou para um calendário especial para a gente deliberar sem as outras 4 sessões, eu vou submeter ao voto. Então, hoje eu tenho que seguir com coerência. Eu não tenho requerimento para deliberar. Se aparecer, eu delibero. As eleições, que eram meu compromisso, já passaram. Os senadores vão ter liberdade de votar agora”, declarou.
PEC DA 6 X 1
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial. O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 2 de setembro, mas não avançou ao plenário porque o governo não tinha segurança de reunir os 49 votos necessários.
A dificuldade está no rito. A proposta precisa passar por 5 sessões de discussão antes de ser votada em 1º turno. O intervalo entre as sessões (interstício) pode ser reduzido por acordo entre os líderes, o que abre espaço para uma votação ainda nesta semana.
O Senado terá sessões de discussão da PEC na 4ª (7.out.) e na 5ª feira (8.out.), sempre às 14h. Conforme o regimento, são necessárias 5 sessões para a votação do 1º turno de uma PEC. Se aprovada, a proposta ainda terá de passar por outras 3 sessões de discussão antes da votação em 2º turno.
Caso siga o calendário, a proposta será votada dia 21 de outubro. Assim, a PEC poderá ter os 2 turnos votados antes da eleição, desde que o cronograma seja cumprido e haja deliberação favorável em cada etapa.