O candidato à Presidência pela chapa do PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL), acionaram pela 15ª vez, nesta 3ª feira (22.set.2026), o Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suspeitas de uso eleitoral da máquina pública nas eleições de 2026. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
A ação cita 2 eventos institucionais. Um deles foi uma visita ao Complexo Industrial da Eurofarma em Montes Claros (MG), em 17 de setembro. Os advogados sustentam que o evento contou com discursos do presidente e do ministro da Saúde que personalizaram investimentos no SUS e o Programa Farmácia Popular.
O 2º evento tratou de segurança pública no Rio de Janeiro, em 18 de setembro, no Complexo da Polícia Rodoviária Federal. A ação afirma que o presidente fez pronunciamentos que teriam associado conquistas da área à figura dele. Os advogados alegam também que Lula fez discursos políticos contra adversários (incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Donald Trump e os atos de 8 de Janeiro), seguidos da veiculação de notícias pelo Ministério da Justiça no portal oficial.
A representação enumera ainda 14 ações anteriores ajuizadas sobre episódios semelhantes, citando transmissões ao vivo gravadas no Palácio da Alvorada e eventos governamentais transformados em palanques.
Os advogados criticam a demora do TSE na apreciação de liminares nos processos anteriores e sustentam que a ausência de decisões preventivas gerou um “ciclo de reiteração” de infrações.
PEDIDOS
Os pedidos da ação ajuizada pela chapa do PL dividem-se em 3 frentes:
- remoção de links – das reportagens nos portais governamentais e ordem para que os representados não utilizem bens, solenidades e estruturas públicas para promoção eleitoral ou ataques a oponentes;
- expedição de ordens – à Presidência da República, à Secom (Secretaria de Comunicação Social) e aos ministérios para a apresentação de documentos de transporte oficial (listas de passageiros de aeronaves e comboios), custos de comitivas e identificação dos servidores envolvidos no evento e na cobertura audiovisual;
- confirmação das decisões liminares – reconhecimento formal da prática de conduta vedada, aplicação de multas individuais, cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados e ressarcimento de prejuízos ao erário.
O Poder360 procurou a campanha do presidente Lula para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da representação. A campanha declarou que apresentará manifestação quando for formalmente intimada.