A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no sábado (19.set.2026) na qual pede a suspensão do canal de vídeos “TV Celular” do senador Flávio Bolsonaro (PL), no YouTube. Eis a íntegra do documento (PDF – 757 kB).
A ação, distribuída ao ministro André Mendonça, relator do processo, pede a suspensão total do site até que a irregularidade seja corrigida. Como alternativa, caso o TSE não aceite tirar a plataforma do ar por completo, pede ao menos o bloqueio da função de download dos vídeos.
Segundo o documento, assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro e Miguel Filipi Pimentel Novaes, o site funciona como uma espécie de “acervo” de vídeos organizados por temas, como saúde, segurança, economia, com aparência de conteúdo jornalístico e não de propaganda eleitoral.
A campanha alega que que:
- dos 883 vídeos disponíveis na plataforma, só 15 trazem a identificação de Flávio Bolsonaro, do vice na chapa, Alfredo Gaspar, e da legenda partidária;
- nem a página inicial nem as páginas individuais dos vídeos (chamados de “cortes”) avisam de forma clara que se trata de propaganda eleitoral;
- a informação sobre o caráter oficial do conteúdo aparece só em páginas secundárias, de acesso não imediato;
- os arquivos, ao serem baixados e repostados em redes sociais, circulam sem qualquer marca d’água ou identificação de origem partidária;
- o site foi divulgado em inserções de rádio desde 8 de setembro, convidando eleitores a acessar o endereço pelo celular.
A coligação disse ainda não ter conseguido identificar o provedor de hospedagem do site (hospedado em servidores da AWS, da Amazon, com proteção da Cloudflare) e pede que a empresa seja oficiada a prestar essas informações caso o Tribunal não as tenha.