O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou nesta 6ª feira (18.set.2026) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família em 15% durante o período eleitoral. A decisão acolhe o pedido da Advocacia Geral da União e reconhece que a medida não viola a legislação eleitoral.
Na decisão, o decano do STF reafirma que a providência tomada pelo governo é um ajuste da política pública pela inflação, e não cria novo benefício, nem amplia o número de assistidos pelo programa.
“A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos”, declarou.
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