O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, retirou da pauta de 23 de setembro o pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade na relatoria do caso Master. O despacho foi proferido nesta 5ª feira (17.set.2026). Leia a íntegra da decisão sobre o adiamento (PDF – 107 kB).
Fachin afirma que há uma questão de ordem em análise pelo plenário do Supremo para decidir se haverá um julgamento conjunto com o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes.
Ao determinar a redesignação da pauta de 23 de setembro, Fachin considerou não ser possível julgar o caso Mendonça sem antes concluir a análise da questão de ordem apresentada na 3ª feira (15.set.2026). Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá a possibilidade de adiar a questão por 90 dias corridos.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada“, declarou Fachin.
Eis o Gilmar sugeriu na questão de ordem:
- 1 – determinar, em razão da continência, a reunião e, por consequência, a tramitação conjunta da PET 16.662 e da PET 16.704;
- 2 – ordenar, após o apensamento dos feitos mencionados, a redistribuição na forma regimental;
- 3 – estipular, depois da redistribuição dos processos, a necessidade de notificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master, sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos;
- 4 – determinar, depois da notificação referida, a abertura de prazos para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
MORAES X MENDONÇA
Mendonça é alvo de pedido formulado por Moraes para investigá-lo por abuso de autoridade e improbidade administrativa. O procedimento foi instaurado inicialmente no inquérito da fake news, mas Fachin avocou a relatoria do caso e determinou uma tramitação separada.
O contra-ataque processual de Moraes se baseia em um relatório de inteligência da PF contra Mendonça. O documento interno e sem valor probatório indica que o ministro teria direcionado as investigações do Master contra o colega de toga.
A validade do documento culminou em uma guerra de liminares para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Por decisão de Fachin, Rodrigues se mantém na chefia da corporação até que haja uma análise mais aprofundada sobre o tema.
No julgamento de 3ª feira (15.set), Moraes afirmou que Mendonça conduziu as investigação com o objetivo de favorecer o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também disse ter “testemunhas” de que o relator pediu que a proposta de delação de Daniel Vorcaro incluísse seu nome.
Em resposta, Mendonça qualificou a fala de Moraes como uma “mentira”.
Assista ao vídeo (3min9s):
