Belo Horizonte – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou de forma unânime embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), o que mantém o político inelegível até fevereiro de 2027. A decisão foi anunciada nessa última terça-feira (15/9) e ele anunciou que agora vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pretenso candidato foi cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar, com punição prevista até o próximo ano, o que fez com que o TRE-MG tivesse negado sua tentativa de se candidatar a deputado federal por Minas.
O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou, em seu voto, que não estão configuradas omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
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O entendimento dos advogados de Cunha era que, apesar da condenação deixá-lo inelegível por oito anos, o prazo passaria a contar a partir do momento em que foi cassado e não ao final da legislatura.
Caso o entendimento fosse aceito, o político poderia se candidatar a partir do final de 2024.
Cunha afirmou, por meio de nota enviada a imprensa, que vai recorrer da decisão.
“Era um simples embargo de declaração, necessário para pré questionamentos com vistas ao recurso do TSE. Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, afirmou.