A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que está “desanimada” com as negociações para a análise da medida provisória 1.376 de 2026, que cria linhas especiais de crédito para renegociação de dívidas rurais. Ela atribuiu a falta de avanço à ausência de “vontade política” do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a congressista, o setor agropecuário enfrenta uma “grave crise”, mas não estaria recebendo do Executivo o empenho necessário.
“Vamos trabalhar para que isso aconteça, mas eu estou meio desanimada”, disse a senadora a jornalistas ao ser questionada sobre a possibilidade de a renegociação ser aprovada ainda em 2026.
Para a ex-ministra da Agricultura, o principal entrave é político. “Se destravam recursos para uma série de coisas que estamos vendo, inclusive para situações em que os recursos nem estão sendo utilizados, mas para a grave crise do setor agropecuário brasileiro, eu não estou vendo empenho nenhum”, afirmou.
O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da MP. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro, o prazo para votação passou a ser 11 de novembro.
Editada em 15 de julho, a MP permite a criação de linhas de crédito para composição de dívidas e liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. A medida também autoriza a participação da União em fundo garantidor para operações contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.
A medida provisória contempla produtores que tiveram perdas decorrentes de eventos climáticos e estabelece diferentes condições de crédito conforme o perfil do produtor e da dívida. No caso de agricultores familiares enquadrados no Pronaf, por exemplo, há linhas com juros de 5% a 9% ao ano, dependendo das condições previstas na medida.
Negociação
Tereza Cristina disse que a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanha as negociações com o governo, mas considera os avanços ainda tímidos. Segundo ela, o Executivo só colocou em funcionamento recentemente as novas normas para a renegociação das dívidas.
“Até essa semana retrasada, o governo não tinha ainda colocado no sistema as novas normas de renegociação. Então, na verdade, nós temos aí duas semanas que isso está funcionando”, declarou.
A senadora afirmou que tem recebido relatos de produtores com dificuldades para cumprir as exigências para comprovar as perdas. Entre elas está a apresentação de laudo agronômico e de informações climáticas referentes a períodos anteriores.
“Os produtores estão com muita dificuldade em torno de um laudo agronômico, que tem que fazer o climático, que você tem que entregar de 3 anos atrás para comprovar as perdas”, disse.