O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (14.set.2026) o PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 10 de 2026, que torna permanente o Move Brasil e amplia o público atendido pelas linhas de financiamento para veículos novos. Além de motoristas de aplicativo e taxistas, o programa passa a contemplar transportadores escolares.
A cerimônia é realizada a 20 dias do 1º turno das eleições e no mesmo dia em que a pesquisa Quaest mostra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numericamente à frente de Lula em um cenário de 2º turno.
As taxas de financiamento informadas pelo governo são de 12,6% ao ano. O programa permite parcelamento em até 84 vezes e estabelece diferentes modalidades de amortização. O Move Brasil conta com a participação do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O programa utiliza recursos públicos para viabilizar financiamentos com condições mais favoráveis que as disponíveis no mercado. Na modalidade voltada a motoristas de aplicativo e taxistas, os recursos são custeados pelo Tesouro Nacional e repassados ao BNDES, enquanto a União cobre a diferença entre os juros de mercado e as taxas oferecidas pelo programa.
O Move Brasil tem R$ 30 bilhões em crédito do BNDES, liberados no lançamento do programa, que serão disponibilizados ao longo do tempo conforme a demanda dos trabalhadores. O valor, portanto, corresponde ao volume de crédito previsto e não ao custo fiscal da medida para a União.
A exposição de motivos da medida que criou a linha afirma que as operações são reembolsáveis e não têm garantia do Tesouro Nacional. Por isso, o governo classificou a iniciativa como uma operação financeira, sem impacto fiscal primário.
O eventual custo para a União depende de outras despesas associadas ao programa, como subsídios ou equalização de juros. Até o momento, o governo não informou um valor específico de custo fiscal para a ampliação sancionada nesta 2ª feira.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o programa já financiou mais de 48 mil carros e quase 20 mil motos. A média mensal de vendas para motoristas de aplicativo e taxistas, segundo ele, passou de cerca de 4 mil veículos antes do programa para aproximadamente 16 mil.
Moretti afirmou que o Move Brasil também tem impacto sobre a renda dos trabalhadores. Segundo o ministro, a parcela média para motos caiu de cerca de R$ 1.000 a R$ 1.100 no aluguel para aproximadamente R$ 700 com o financiamento pelo programa.
O QUE MUDOU
O texto sancionado amplia as possibilidades de financiamento. Poderão ser contemplados motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar.
A linha também passa a incluir veículos utilitários e permite financiar adaptações destinadas a pessoas com deficiência. O prazo máximo de pagamento sobe de 72 para 84 meses.
Outra mudança é o sistema de amortização variável, com uma espécie de prestação balão. A ideia é começar com parcelas menores e aumentá-las ao longo do contrato, conforme a renda e a produtividade do trabalhador.
O programa permite financiar carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos. O limite havia sido ampliado pelo governo em agosto, de R$ 150 mil para R$ 200 mil, depois de uma adesão abaixo do esperado.
Na ocasião, o Executivo também ampliou os tipos de veículos híbridos que poderiam ser financiados. Segundo o governo, as mudanças aumentaram de 63% para 88% o alcance potencial do programa no mercado de veículos.
O governo também reduziu de 12 para 6 meses o período mínimo de atuação dos motoristas de aplicativo em plataformas para que possam acessar as linhas. A medida foi anunciada nesta 2ª feira.
BAIXA ADESÃO
A baixa adesão é um dos pontos que precisam ser considerados na avaliação da expansão. O programa foi lançado em maio e mesmo com a garantia do governo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em agosto que as instituições privadas demonstravam menor interesse na operação.
Também em agosto, Lula recebeu no Palácio do Planalto motoristas que relataram dificuldades para acessar as linhas de financiamento.
Em agosto, o Executivo elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo dos veículos que poderiam ser financiados e ampliou os tipos de híbridos elegíveis. Segundo o governo, a mudança aumentaria de 63% para 88% o alcance potencial do programa no mercado de veículos.
Não foi a primeira injeção de recursos públicos no Move Brasil. Em abril, o governo anunciou R$ 21,2 bilhões em crédito para caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Desse total, R$ 14,5 bilhões eram recursos do Tesouro e R$ 6,7 bilhões, do BNDES.
A 1ª fase havia destinado R$ 10 bilhões ao setor.
