Chefes de Estado do Brics assinaram neste sábado (12.set.2026), na Índia, a Declaração de Nova Délhi –que defende integrantes do bloco de tarifas classificadas como “unilaterais” e que sejam incompatíveis com a OMC (Organização Mundial do Comércio). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participou da reunião, sendo representado pelo chanceler Mauro Vieira.
A menos de 1 mês do 1º turno das eleições presidenciais, o petista foi o único chefe de Estado da formação original do grupo que não compareceu ao encontro. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi (BJP), recebeu os presidentes Vladimir Putin, da Rússia; Cyril Ramaphosa, da África do Sul; e Xi Jinping, da China (PCCh).
O documento aprovado pelas economias reúne críticas contundentes às práticas comerciais unilaterais adotadas por potências globais, mas não menciona nenhum país em específico. Eis a íntegra (PDF, em inglês – 419 kB).
O texto condena a proliferação de medidas restritivas ao comércio que violam as regras da OMC. Desde julho, o governo Lula conduz uma reclamação contra as tarifas estabelecidas pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano).
Em agosto, a China pediu para entrar na consulta –o que precisaria do consenso norte-americano.
Segundo a declaração dos Brics, as seguintes práticas foram identificadas como “ameaças ao comércio global”:
- tarifas elevadas de forma indiscriminada;
- uso de objetivos ambientais como pretexto para o protecionismo;
- interromper as cadeias globais de suprimentos;
- introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais.
O Brasil é alvo de 2 tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301: uma de 25%, resultante de investigação que menciona apuração de desmatamento ilegal e comércio digital, e outra de 12,5%, ligada à apuração sobre trabalho forçado que atingiu dezenas de países.
A declaração do Brics estabelece um compromisso coletivo de fortalecer a capacidade de resposta da OMC a o que define como “perturbações comerciais”. A observação converge com a queixa do governo Lula, que afirma que os EUA decidiram penalizar o Brasil sem passar pelo julgamento da organização.
“Exigimos a eliminação de tais medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e propósitos da Carta da ONU. Reafirmamos nossa oposição a medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, incluindo sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU”, afirma o documento.
PROPOSTAS DO BRICS
O Brasil foi mencionado diretamente na Declaração de Nova Délhi. O texto reitera o apoio da China e Rússia ao processo de adesão do país como membro permanente do conselho de Segurança da ONU –o que é reivindicado por Lula. Além disso, o Brics classificou a COP30 em Belém como “sucesso”.
O documento também reconhece as iniciativas de livre comércio da China para países da África. Confirmou a presidência chinesa e a próxima reunião do grupo no país asiático, em 2027.