O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que um vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) não precisa ser retirado das redes sociais. A decisão, tomada por maioria nessa quinta-feira (10/9), derrubou uma determinação anterior que obrigava as plataformas a remover o conteúdo.
Na gravação, Pavanato chama Erika de “travesti do Lula” e faz uma série de afirmações sobre a deputada. O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que Erika questionou o conteúdo e afirmou que o vídeo apresentava informações falsas ou gravemente descontextualizadas, além de alegar violência política de gênero.
Na primeira decisão, a Justiça havia determinado que o vídeo fosse retirado do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil às plataformas. O entendimento era de que uma das afirmações feitas pelo vereador, relacionada à contratação de “maquiadores com dinheiro público”, apresentava uma informação que poderia induzir o eleitor ao erro.
Entenda o caso
- Pavanato publicou o vídeo em 16 de agosto, com críticas e ataques contra Erika Hilton nas redes sociais.
- Erika acionou a Justiça Eleitoral e afirmou que a publicação trazia informações falsas ou apresentadas fora de contexto, além de questionar a referência à sua identidade de gênero.
- Na primeira decisão, a Justiça determinou a retirada do vídeo em até 24 horas e fixou multa diária de R$ 1 mil para as plataformas caso o conteúdo permanecesse no ar.
- Um dos principais pontos analisados foi a afirmação de Pavanato sobre a contratação de “maquiadores com dinheiro público”. Os profissionais citados tinham formação na área, mas exerciam funções de assessoria no gabinete de Erika.
- Para a primeira decisão, apresentar os profissionais como “maquiadores” poderia levar o eleitor a entender que eles haviam sido contratados para maquiar a deputada, e não para trabalhar como assessores.
- Pavanato recorreu ao TRE-SP, e a maioria dos magistrados adotou outro entendimento, concluindo que a publicação não apresentava falsidade ou distorção grave suficiente para justificar a remoção.
- A desembargadora Domitila Manssur ficou vencida no julgamento. Ela defendeu a manutenção da retirada do vídeo por considerar que a forma como a informação foi apresentada poderia induzir o eleitor ao erro.
Leia também
Para maioria, vídeo não ultrapassou limite eleitoral
Ao julgar o recurso de Pavanato, porém, a maioria dos integrantes do TRE-SP entendeu que não havia elementos suficientes para classificar as declarações como informações sabidamente falsas ou como uma distorção grave que justificasse a retirada do vídeo. Para os magistrados, as falas estavam inseridas em um contexto de crítica política e, ainda que tivessem tom ofensivo, não ultrapassavam, naquele caso, os limites que permitiriam a remoção do conteúdo.
O tribunal considerou, em especial, que havia um elemento factual relacionado à afirmação sobre os “maquiadores”: as pessoas citadas tinham formação na área de maquiagem e ocupavam cargos no gabinete de Erika Hilton. A maioria entendeu que a forma como Pavanato utilizou essa informação não era suficiente para caracterizar uma falsidade grave para fins eleitorais.
Isso não significa que a Justiça tenha considerado verdadeiras todas as afirmações feitas pelo vereador no vídeo. O que o TRE-SP decidiu foi que, naquele caso, não estavam presentes os requisitos para obrigar as plataformas a retirar a publicação. Com isso, a representação apresentada por Erika Hilton foi rejeitada e a decisão anterior de remoção deixou de valer.