O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou neste sábado (12.set.2026) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para unificar o julgamento das Petições 16.704 e 16.662 em uma mesma sessão extraordinária. Fachin decidiu manter a análise da Pet 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça, separadamente e determinou que a Pet 16.704 seja incluída no calendário da Corte em 23 de setembro. Leia a íntegra da decisão (PDF – 119 kB).
Leia a íntegra da decisão de Fachin que separa casos de Moraes e Mendonça
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