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Fachin diz ser “grave” que Dino e Mendonça desafiem decisões entre si

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, classificou como “grave” o cenário de decisões de ministros da Corte sendo “desafiadas horizontalmente” ao analisar as determinações conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Leia a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, afirmou Fachin, nesta 4ª feira (9.set.2026), ao suspender tanto a decisão de Mendonça que afastou preventivamente Andrei da Direção-Geral da PF quanto a ordem de Dino que havia determinado a reintegração do delegado.

Segundo o presidente do STF, o afastamento dos dirigentes da PF desencadeou “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”. Fachin afirmou que a situação é especialmente grave porque ainda estavam pendentes o julgamento do caso pela 2ª Turma e o pedido de suspensão apresentado à Presidência da Corte.

“INCONCILIÁVEL CONFLITO”

Mendonça determinou, na 3ª feira (8.set.), o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. A decisão foi submetida a referendo da 2ª Turma do Supremo.

Nesta 4ª feira (9.set.), antes do fim do prazo de 72 horas dado a Mendonça para prestar informações, Dino determinou a reintegração dos 2 delegados e o restabelecimento integral de suas atribuições.

A ordem de Dino foi proferida na petição 16.669, procedimento sigiloso relacionado à investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”.

Fachin afirmou que a decisão de Dino criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” e disse que a situação exigia uma atuação da Presidência para restabelecer a regularidade processual.

Segundo ele, a intervenção também busca “assegurar a estabilidade do funcionamento das atividades da Corte” e manter os ritos estabelecidos pela Presidência do Supremo.

FACHIN SUSPENDE AS DUAS DECISÕES

Diante do conflito, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que afastou Andrei e reiterou a suspensão da ordem de Dino que havia determinado sua reintegração.

O presidente do STF afirmou que o tema está sendo enfrentado pela Presidência da Corte e declarou ser “a Presidência –e apenas ela– a autoridade competente para tanto”.

Fachin ressaltou que ainda não analisou o mérito sobre a necessidade ou não de afastar Andrei. Segundo ele, a suspensão das decisões busca, neste momento, impedir “conflitos e sobreposições processuais” que, por si só, representariam lesão à ordem pública e à integridade do STF.

Andrei terá 48 horas para prestar informações. Depois desse prazo, sua permanência no cargo será analisada pela Presidência do Supremo.

AFASTAMENTO DE ANDREI DA PF

  • Decisão de Mendonça – o ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta 3ª feira (8.set.2026) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal;
  • Motivação – Mendonça afirmou haver indícios de que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, prática que classificou como “arapongagem institucional”;
  • Moraes sabia – segundo Mendonça, Alexandre de Moraes tinha conhecimento prévio dos relatórios que depois foram usados para incluí-lo no inquérito das fake news;
  • Maioria no STF – a 2ª Turma já formou maioria para manter o afastamento. Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela medida;
  • Gilmar suspende julgamento – Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise. O afastamento continua valendo enquanto o julgamento não é retomado;
  • PF contesta – a corporação sustenta que sua atuação foi técnica e regular. O diretor-executivo William Marcel Murad saiu em defesa de Andrei e disse que a PF não se deixará abalar por “ataques”;
  • Cúpula da PF reage – os 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição do diretor-geral interino, William Marcel Murad, em apoio a Andrei e Almada. Classificaram as acusações como “ataques injustificados”;
  • AGU vai recorrer – a Advocacia Geral da União anunciou que recorrerá da decisão. O governo sustenta que Mendonça interferiu em uma atribuição do presidente da República.
  • AGU vai recorrer – a Advocacia Geral da União prepara recurso contra o afastamento. O principal argumento é que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República;
  • Impasse jurídico – a lei estabelece que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente, mas não diz expressamente que só o chefe do Executivo pode determinar seu afastamento preventivo;
  • Caso está no STF – a decisão de Mendonça abriu uma nova frente na crise envolvendo integrantes da Corte e a cúpula da PF;
  • Planalto tenta conter crise – Palácio do Planalto, políticos aliados de Lula e uma ala do Supremo Tribunal Federal estão colocando em prática um acordo para preservar ao máximo o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, de ser investigado sobre as suspeitas que pesam contra ele a respeito de possível relacionamento impróprio e ilegal com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

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