O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a criação de um Código de Ética para a Corte como resposta à atual crise institucional. Segundo ele, o conjunto de regras deve estabelecer limites para a atuação dos ministros e permitir que o próprio tribunal exerça controle sobre seus integrantes.
Em entrevista ao O Globo publicada nesta 2ª feira (7.set.2026), Britto afirmou que o momento é adequado para discutir a proposta, defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
“É a hora de discutir isso [o Código de Ética]. O pudor começa com o desnudamento, transparência e visibilidade. O Supremo é o controlador dos outros dois Poderes [Executivo e Legislativo], mas quem controla o Supremo? O Código de Ética é para isso: para o controlador cortar na própria carne quando for necessário”, declarou.
A elaboração de um Código de Ética está entre as prioridades da gestão de Fachin. O presidente do Supremo encarregou a ministra Cármen Lúcia de trabalhar na proposta.
A discussão ganhou força durante a crise provocada pelas revelações de mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes e pela posterior reação do magistrado contra o ministro André Mendonça.
Britto evitou avaliar especificamente a conduta de Moraes. Defendeu, porém, que o Supremo não tome decisões precipitadas diante das acusações envolvendo integrantes da Corte.
“Tudo está correndo de acordo com a lei. Os ministros têm que ser ouvidos. Devido processo legal é isso. É preciso um procedimento para que o acusado seja ouvido. E, com ampla defesa e contraditório, ele vai ser julgado pelo colegiado na sua integralidade”, afirmou.
O ex-ministro também rejeitou a possibilidade de medidas contra integrantes do Supremo sem que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.
“Não se pode crucificar ninguém sem dar a ele a chance de defesa”, disse.
CRISE NO STF
O ministro André Mendonça tornou público na 3ª feira (1º.set.2026) o conteúdo das investigações sobre o Master. Há 52 mensagens de Vorcaro para o celular de Moraes. Estavam no bloco de notas do celular do fundador do Master. As respostas de Moraes não aparecem.
Moraes incluiu Mendonça na 5ª feira (3.set) no inquérito das fake news, que está aberto há 7 anos. Fachin tirou Mendonça da investigação na 6 feira (4.set). Determinou que a inclusão dele ou não será analisada.
Fachin afirmou em discurso no Planalto na 6ª feira (4.set) que haverá resposta “firme” sobre a situação de Moraes. É incomum presidentes do STF discursarem em cerimônias na sede do Poder Executivo. As declarações são, em teoria, uma resposta assertiva à crise inédita em que a Corte está imersa.
Ocorre que, na prática, Fachin fez exatamente o contrário do que disse e atrasou as decisões até 22 de setembro.
No caso das investigações contra Moraes, os prazos para manifestações vão até 6ª feira (11.set) para ele, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão só poderá ser depois de 14 de setembro.
Só que no caso da inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, a PGR tem até 5 dias úteis para se manifestar a partir de 6ª feira (4.set). Mendonça terá mais 5 dias depois da manifestação da PGR. A decisão ficará para depois de 22 de setembro.
A tendência é que o plenário do STF analise, se é que haverá sessão conjunta e pública, os 2 casos em conjunto só depois de 22 de setembro. Faltarão 12 dias para o 1º turno da eleição. Um provável argumento a ser apresentado é que só se poderá fazer a análise depois do 1º turno das eleições, em 4 de outubro. Ou mesmo depois do 2º turno, em 25 de outubro.
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