A Câmara aprovou nesta 5ª feira (3.set.2026) a medida provisória 1.357 de 2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A votaçao foi simbólica. O texto segue para o Senado. A MP perde a validade em 8 de setembro. Leia a íntegra (PDF – 288 kB).
A proposta permite o Executivo a zerar o imposto de importação em compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% em compras de até US$ 3.000. Hoje as alíquotas mínimas são 20% e 60%, respectivamente.
Além de zerar o imposto, o texto estabelece mecanismos de combate a fraudes em plataformas e determina que a Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida.
OUTROS PONTOS
- os medicamentos sem similar nacional, importados por pessoa física para tratamento de doenças raras ou negligenciadas, serão isentos de impostos;
- as plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos terão de adotar mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento de remessas e ocultação de vendedores;
- a cada 6 meses será feita uma avaliação pelo Ministério da Fazenda sobre os efeitos da medida no emprego e na indústria nacional, com atenção especial a têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, e relatório anual ao Congresso;
- os marketplaces serão obrigados a removerem produtos falsificados e cooperarem com as autoridades.
IDAS E VINDAS DA TAXA DAS BLUSINHAS
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, com apoio da equipe econômica do governo. Aliados do Planalto defendiam que a cobrança estabelecesse isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. O Congresso aprovou a medida em junho daquele ano.
Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões em Imposto de Importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Em 2024, a arrecadação havia sido de R$ 2,88 bilhões. No mesmo período, porém, o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.
A cobrança enfrentou resistência de consumidores desde sua criação e passou a ser associada ao aumento de preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet. Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança.
Naquele mês, o Planalto editou uma medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.