A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar os recursos da DPU (Defensoria Pública da União) em favor do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses por obstrução de Justiça. Os ministros julgarão os embargos de declaração contra a condenação no dia 11 de setembro no plenário virtual.
A data escolhida para o julgamento também completará 1 ano da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por golpe de Estado. Eduardo foi condenado por tentar interferir no julgamento do pai ao iniciar campanha por punições ao Brasil e a ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos.
Os ministros julgam um tipo de recurso que aponta possíveis omissões, contradições e obscuridades da decisão condenatória. O ex-congressista não apresentou uma defesa formal no caso e desde o início do processo é acompanhado pela DPU. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
RECURSO
O recurso da DPU foi apresentado no dia 7 de julho de 2026. Segundo o pedido, os ministros tomaram como principal prova para a condenação uma possível confissão de Eduardo Bolsonaro nas redes afirmando que buscava interferir no processo.
O defensor público Antonio Ezquedia Inácio Barbosa afirma que ao menos 3 dos 4 ministros citaram como fundamento dos seus votos a tese de uma possível confissão. O argumento é de que se há confissão do réu, é necessário que se aplique um “atenuante”.
“Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 anos”, declarou.