O Senado oficializou nesta segunda-feira (31/8) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O nome do ex-presidente da Casa consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e assinado por outros 19 senadores.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o TCU comunicou oficialmente ao Senado a renúncia do ministro Bruno Dantas, que abriu a vaga.
A expectativa dos aliados de Pacheco é que o nome seja votado na quarta-feira (2/9), quando o Senado terá sessão presencial durante o esforço concentrado. A indicação deve ir diretamente ao plenário, sem sabatina em comissão, e a votação será secreta.
Como funciona a escolha
O rito usual para as vagas do TCU que cabem ao Congresso prevê a apresentação de um candidato pelas lideranças e a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inclusive com arguição pública.
O Decreto Legislativo nº 6/1993 determina ainda que a escolha seja submetida ao plenário em sessão pública e decidida em votação secreta.
Há, porém, precedente para dispensar a sabatina. Em 2007, o Senado levou diretamente ao plenário o nome de Raimundo Carreiro para o TCU, depois de um acordo entre as lideranças e com aval das comissões.
Na ocasião, o argumento foi de que a Constituição não exige a arguição pública para ministros do TCU escolhidos pelo próprio Congresso, a exigência está no rito interno.
O PDL apresentado agora serve justamente para formalizar a escolha feita pelo Senado.
Diferentemente de uma indicação presidencial para o STF, por exemplo, em que o chefe do Executivo envia um nome para aprovação dos senadores, essa cadeira do TCU pertence à cota do Congresso.
Depois da aprovação no Senado, a escolha também precisa passar pela Câmara dos Deputados. Só com o aval das duas Casas Pacheco poderá assumir o tribunal.
Governo é favorável
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve orientar a favor de Pacheco. O apoio se dá meses depois de o senador ter sido preterido pelo petista na disputa por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre defendia Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, mas Lula decidiu indicar Jorge Messias. A escolha abriu uma crise entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado.
Messias acabou rejeitado pelo plenário do Senado, por 42 votos a 34, em abril.
Alcolumbre foi um dos principais adversários da indicação e, desde então, passou a articular uma alternativa para Pacheco, de quem é aliado próximo. A vaga no TCU surgiu como essa saída, e o presidente do Senado é hoje o principal fiador da indicação do mineiro.