O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027, segundo o projeto do Orçamento de 2027, divulgado nesta 2ª feira (31.ago.2026). O valor é R$ 4 bilhões maior que o destinado na proposta de 2026. Eis íntegra da apresentação do governo (PDF – 1 MB).
O montante não inclui as emendas de comissão. Para atender a esse tipo de emenda, o Congresso terá de remanejar recursos de outras áreas do Orçamento.
As emendas podem ser individuais, indicadas por cada parlamentar; de bancada, definidas conjuntamente pelos parlamentares de cada Estado; ou de comissão, escolhidas por comissões permanentes do Congresso.
As individuais e de bancada são de pagamento obrigatório, enquanto as de comissão não têm execução obrigatória.
AINDA PODE CRESCER
O valor das emendas costuma crescer durante a tramitação do Orçamento. Em 2026, chegou a R$ 61 bilhões.
O aumento das emendas reduz o espaço para gastos discricionários do governo, que incluem investimentos em programas sociais.
Emendas parlamentares são recursos públicos cuja aplicação é indicada por deputados e senadores, geralmente para obras e projetos em seus Estados. Como o governo controla o ritmo de pagamento, elas são um instrumento importante na relação entre Executivo e Legislativo.